Uma denúncia feita pelo vereador de oposição ao governo de Pinheiro Machado, Fabrício Costa (PSB), foi protocolada na Câmara Municipal no dia 5 de dezembro. Através do documento, ele justificou o pedido dizendo ser infração político-administrativa, por parte do prefeito José Antônio Rosa (PDT), em relação aos prazos de envio de respostas aos pedidos dos parlamentares ao Legislativo, através de protocolo que possui o prazo de 30 dias, conforme a Legislação.
Segundo o parlamentar, foram protocolados pedidos de informação em 23 de outubro de 2018, referente a cópias de parecer jurídico da Procuradoria, que revoga a licitação (pregão presencial), em relação à contratação de uma empresa de serviços de coleta de resíduos sólidos na cidade. Costa também denunciou que buscou informações no site da prefeitura, na Central de Licitações, e visualizou que o processo foi logo encerrado. “Isso me causou estranheza”, justificou.
Mais dois pedidos de informações feitos pelo vereador, nos dias 24 e 30 de outubro, foram registrados e enviados ao Executivo em 31 de outubro e, conforme ele, não respondidos dentro do prazo da Legislação. O vereador relatou que em 2017 cobrou do chefe do Executivo o motivo pelo qual diversos pedidos de informação não estavam sendo respondidos.
Vale lembrar que em 2011, a Câmara de Vereadores julgou um caso semelhante contra o prefeito da época, que foi cassado pela maioria dos parlamentares.
Após ter sido adiado da semana passada para esta, após pedido de vista do vereador Cabo Adão, nesta semana o pedido de vistas ocorreu após Ronaldo Madruga solicitar e justificar o mesmo.
"Não foi despachado para meu gabinete documento que trata do assunto e ainda existe divergências do rito a ser seguido para votação da denúncia o que tem levado os vereadores a interpretação pelo procedimento através do regimento interno estabelecendo o quórum de 2 terços e em meu juizo o mesmo se dará através Decreto 201/67 que diz que a votação se dará por maioria simples. Assim fazendo necessário que o jurídico esclareça este fato", explicou Ronaldo.
Todos os vereadores foram a favor do pedido de vistas, que deve ser votado na próxima sessão ordinária, que acontecerá na próxima quarta-feira (26).
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