O Governo Municipal de Pinheiro Machado buscava através do Projeto de Lei nº 23/2020 alterar as alíquotas de contribuição dos servidores municipais, passando de 11% para 14%.
Em pesquisa de campo feita pelo Vereador Ronaldo Madruga (PP), através de vídeos na rede social Facebook, os entrevistados foram todos contrários à proposta assim como também o próprio conselho do FAPS.
"Não é aceitável, sobretudo no atual cenário de pandemia e considerando o atraso no pagamento dos salários pela Prefeitura Municipal, onde qualquer tipo de redução no valor mensal representa um impacto considerável, sendo uma grave perda financeira para os servidores que mais precisam", destacou o conselho do FAPS através de ofício enviado para a Câmara.
Desta forma, o Projeto foi arquivado pelos parlamentares.
Usando seu espaço para registros na sessão desta semana, o Vereador Jaime Lucas (MDB), da base do governo, e um dos que mais destaca que está ao lado do governo até dia 31 de dezembro, mostrou certo descontentamento com a forma que tramitou a matéria.
"A gente fica aborrecido, até pela vivência de muitos anos nesta Casa de ver o contraditório em cima do mesmo Projeto. O PL 23 é elaborado pelo secretário de administração, projeto com muitos erros e é por isso que Igam não deu parecer favorável. Muitos erros primários e não acredito que o projeto passou na mão de um advogado. Não acredito que DPM deu um parecer favorável", enfatizou Lucas.
O parlamentar seguiu seu posicionamento e colocou que quando a Câmara pediu um posicionamento do grupo que defende o FAPS, viram que o presidente era o secretário de administração.
"Ele monta o projeto e pede para aprovar e no mesmo tempo derruba o projeto quando dá um parecer contrário. Dai fica muito difícil, porque na verdade estamos gastando papel e tempo. É um erro grosseiro que infelizmente está acontecendo", lamentou Lucas.
Quem acompanha os passos da Administração Municipal há bastante tempo percebe que as decisões não são boas e que muitas vezes mandou projeto para a Câmara e depois retirou. Recentemente ocorreu com o projeto de reposição salarial para os servidores, quando após aprovado, o governo apresentou veto.
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