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segunda-feira, 7 de dezembro de 2020

Consulta online buscou transformar áreas verdes em loteamentos para moradia popular

Foram publicados no site da Prefeitura de Pinheiro Machado o Decreto 865/2020, que abriu Consulta Popular relativa à desafetação de área verde e afetação de outra área entre imóveis do município, e o Edital 27/2020, que estipula os prazos e o meio de realização da Consulta.

O prefeito em exercício Jackson Cabral contou que a iniciativa é do próprio Executivo e que as áreas foram escolhidas dentro daquelas mais adequadas em infraestrutura e disponíveis no momento.

O decreto e o edital estão publicados desde o dia 24 de novembro no site e a Consulta Popular foi realizada durante este final de semana, da meia-noite do sábado (5) até as 23h59 do domingo (6) no site da Prefeitura de Pinheiro Machado.

O resultado será publicado ainda na segunda-feira (7) e integrará um Projeto de Lei (PL) a ser enviado para a Câmara de Vereadores visando aprovar as medidas.

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