A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Eduardo Loureiro, do PDT, realiza uma audiência pública virtual, nesta quarta-feira, às 11h, para tratar do leilão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), realizado na semana passada, e a possibilidade de os municípios não receberem o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido.
O requerimento de audiência pública foi encaminhado pela deputada Patrícia Alba, do MDB. A audiência deve contar com o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, além de representantes da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), do Consórcio dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) e presidentes das Associações Regionais de Prefeitos.

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