Por definição, a modalidade híbrida caracteriza-se pela junção de dois formatos diferentes, sendo presencial e virtual ao mesmo tempo, isto é, os participantes poderão estar presentes no local ou permanecer à distância, dependendo apenas, para isso, de uma plataforma de transmissão ao vivo.
Deverão ser afixados cartazes com o número máximo de pessoas permitidas na entrada do estabelecimento e em locais estratégicos. É obrigatório o uso de máscara, cobrindo nariz e boca sempre.
É obrigatória a manutenção de distanciamento mínimo de 1,5 m nos postos de trabalho, filas e/ou circulação, bem como a aferição de temperatura, higienização das mãos, do(s) banheiro(s) e das superfícies de toque com álcool 70% (setenta por cento) ou solução sanitizante de efeito similar, disponibilização de máscaras descartáveis e utilização de tapetes sanitizantes nas portas, com permanente reposição de álcool gel ou água sanitária.
O local onde será efetuada a comercialização deverá permitir a ventilação cruzada, devendo ser mantidas janelas e portas abertas ou sistema de renovação de ar. Além do limite de 1 pessoa a cada 8 m², deverá ser respeitado o limite de 20% (vinte por cento) da capacidade máxima de lotação prevista no Alvará de Funcionamento ou PPCI do local, para evitar a aglomeração de pessoas.
Para a comercialização será permitida a participação de apenas um representante por comprador e um representante por vendedor.
É expressamente proibida a entrada e a permanência de crianças no local de comercialização, bem como é proibida a permanência delas nos arredores desse local, em um raio de 200 m (duzentos metros).
Havendo alteração na classificação da bandeira por parte do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para bandeira preta ou lockdown, automaticamente serão suspensos os efeitos do Decreto.
É expressamente proibida a entrada no estabelecimento, onde se dará a comercialização de semoventes, de pessoas portando cuias, bombas, térmicas e demais aparatos para a ingestão de chimarrão, visto ser proibida, no local, a ingestão e bebidas e alimentos.
É permitido o ingresso com recipiente individualizado de água, que deverá ser levada pelo próprio comprador ou vendedor, não sendo permitido o seu compartilhamento.
A comercialização estará sujeita à fiscalização sanitária pelo Poder Executivo Municipal e para esta finalidade, a organização dos compradores e vendedores deverá ser realizada por intermédio de planilha contendo nome, documento de identificação, telefone para contato, idade e classe (comprador ou vendedor) e quantidade de semoventes negociada e temperatura aferida na entrada
A planilha com os dados das comercializações prevista no caput deste artigo deverá ser entregue na Secretaria de Saúde em até 48h (quarenta e oito horas) após a realização dos negócios, com a assinatura e carimbo do responsável pela sua realização.
Na hipótese de descumprimento das disposições previstas no Decreto, por parte de qualquer pessoa presente no ambiente de comercialização, levará, além das da aplicação das sanções legais cabíveis, no âmbito administrativo, à responsabilização nas ordens cível e/ou criminal, incluindo a denúncia à autoridade policial por violação ao art. 268 do Código Penal.
O descumprimento das normas estabelecidas neste decreto ensejará a aplicação de multa na ordem de um salário mínimo vigente, por infração, e, se reincidente na mesma infração, a multa será aplicada em dobro.
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