Governo defende suspensão do vale alimentação, mas maioria dos funcionários é contra a proposta

Na noite de ontem (06), o Plenário da Câmara de Vereadores ficou lotado pela comunidade pinheirense. Em sua maioria funcionários públicos que atenderam o chamamento do Poder Legislativo para debater sobre o Projeto nº 28 que busca suspender, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, o benefício do vale alimentação aos servidores municipais. 

O projeto vai à votação na próxima terça-feira (13/11), e por isso os parlamentares propuseram a audiência para escutar o que os servidores achavam da proposta. 

Além de representantes do Poder Legislativo e dos servidores, a audiência contava com integrantes do SimPim e também do Poder Executivo. 

O primeiro a fazer uso da palavra foi o Procurador do Município Alex Sandro Martins Rodrigues que lamentou o fato de alguns parlamentares, antes mesmo de iniciar a audiência, já haviam aberto voto contrário a proposta do Governo e que portanto não haveria necessidade de realização da mesma. Destacou ainda que levou ao conhecimento de cerca de 90% dos servidores o pensamento do Executivo, para não virar um embate político, e que a atual situação do vale-alimentação preocupa o Governo, assim como a questão dos precatórios.

Alex explicou que o atual Governo está tomando medidas impopulares, mas necessárias. E que hoje os problemas enfrentados pela administração atual são resultados de erros passados, como o fato da criação do FAPS. Alex aproveitou para informar que a atual administração já trabalha no sentido de quitar com os servidores de forma mais rápida do que foi no ano passado, o 13º salário deste ano. 

O procurador informou ainda que está por sair uma decisão na justiça sobre o vale, e que após sair a ordem de pagamento, dos cerca de R$ 2 milhões de reais, a prefeitura terá de pagar em até 60 dias, e que desta forma a situação se agravaria. Em tempo destacou que o Governo municipal poderia empurrar com a barriga até o próximo governo, recorrendo na justiça, tanto a nível estadual como federal, mas que o Prefeito Zé Antônio descartou a possibilidade e tenta enfrentar o problema, mesmo recebendo informação da secretaria da Fazenda que só dispõe de R$ 40 mil reais mensais para direcionar ao pagamento dos valores atrasados do vale-alimentação.

Alex explicou que o Governo enviou proposta de pagar o vale alimentação por dia trabalhado aos servidores e não de forma fixa, pois entendia que não seria justo um servidor que trabalha sempre ganhar o mesmo valor do que um servidor que colocava atestado por uma gripe ou um candidato a cargo político se afastar por 3 meses e ficar recebendo o vale alimentação, mas a proposta não foi aceita em assembleia. Alex disse que o valor pago por dia seria de R$ 10 reais e que em média de 22 dias trabalhados, os servidores passariam a ganhar R$ 220, valor este maior do que o de hoje R$ 180,00.

Mesmo com a proposta rejeitada, o Governo não parou de tentar negociar a dívida e por isso encaminhou proposta de suspensão do vale, e que pretende retornar a pagar o benefício ali na frente, pois da forma que está e que poderá chegar, ficará impossível de governar e que até mesmo o Juiz de direito disse que tirará recursos da prefeitura para pagar os servidores, mesmo que seja da área da saúde ou educação.

Concluindo, Alex enfatizou que há a proposta dos R$ 40 mil mensais, mas que é necessário suspender o benefício e que a Secretaria da fazenda parou de pagar fornecedores e também contas de água, luz e telefone para priorizar o pagamentos dos salários dos servidores e pediu conhecimento e sabedoria para os vereadores que votarão o projeto. O Vereador Ronaldo pediu questão de ordem, destacando que Alex já falava por 40 minutos, e o público presente aplaudiu a atitude de Ronaldo.

O público também aplaudiu o procurador Alex ao concluir suas colocações.

Na sequencia o Vereador Gilson Rodrigues explicou que os presentes poderiam usar de 2 minutos para dar sua opinião e acabou sendo vaiado, mas Gilson explicou que se fosse necessário utilizar de mais tempo seria possível. Diversos funcionários se manisfestaram sobre o Projeto, e por maioria decidiram pela não aprovação do Projeto.

Ronaldo Madruga e Fabrício Costa manifestaram ser contra a proposta. Já o Vereador Wilson Lucas agradeceu o espaço. Adão questionou sobre a busca de empréstimo para pagar todos valores atrasados, mas não abriu voto. Renato agradeceu a presença de todos na audiência. Gilson apenas conduziu a audiência e Mateus por fim disse que vendo a manifestação dos funcionários acharia melhor que o Executivo retirasse o Projeto da Câmara.