Promotoria e Executivo preparam novo regramento para veículos de propaganda na cidade

Foi realizada na última sexta-feira (09/11) uma audiência na Câmara Municipal para tratar sobre a regulamentação de veículos de propagandas móveis e fixos do município. Na ocasião se fez presente o Promotor Adoniran Lemos, o Procurador do município Alex Rodrigues, o vice-prefeito Jackson Cabral, o Presidente do Legislativo Jaime Lucas, fiscais do município, servidoras da área de meio ambiente municipal e algumas pessoas da comunidade.

Duas empresas que trabalham diretamente com anúncios não se fizeram presentes explicando que já tinham agenda cheia no dia.

Adoniran explicou que desde 2010 cresceu o número de reclamações com relação ao excesso de som nos veículos de propaganda e que a situação deveria ser regulamentada. Na ocasião ele colheu do público presente alternativas para colocar em pratica uma nova regulamentação para o fato.

Ainda explicou que num primeiro momento o TAC que foi firmado estava sendo respeitado pelas empresas, mas que é necessário criar para as empresas e também para a comunidade regulamentação mais clara, para que se possa fazer a fiscalização com amparo na Lei.

Cabe ressaltar que hoje a Prefeitura realiza fiscalização apenas depois de receber denúncias. As servidores municipais explicaram ainda que hoje a Prefeitura não dispõe do decibelímetro (é um equipamento utilizado para realizar a medição da intensidade do som), e que além de ter o equipamento, a equipe responsável necessitava de capacitação ressaltando que hoje a regulamentação que trata do tema está defasada ficando os fiscais amarrados por falta de jurisdição.

Há possibilidade de criação de um decreto para regulamentar os horários e dias permitidos para a realização de anúncios. Jackson Cabral explicou que a comunidade reclama bastante do conhecido "caminhão do ovo", que nos finais de semana inicia com os anúncios muito cedo e acaba perturbando algumas pessoas. "Não queremos prejudicar o trabalho deles, mas alguma coisa precisa ser feita", explicou Cabral.

Uma ideia sugerida na audiência foi a de capacitar os policiais militares para utilizar do equipamento e a abordagem ser feita pela BM.

O Executivo destacou que hoje há dificuldade de fazer a fiscalização nos horários em que a prefeitura não funciona. Além disso, hoje a prefeitura dispõe de apenas dois fiscais, os quais já realizam diversas atividades dentro a secretaria da fazenda, e ficam incapazes de fazer de forma intensiva esta parte de fiscalização.

O Promotor destacou que a prefeitura terá de se organizar melhor e que a medida impopular de multar quem não respeita a Lei, deve ser feita pelo Executivo mesmo sabendo que poderá perder futuros votos e que a Promotoria já trabalha no sentido de comprar o decibelímetro.

Por fim o Promotor salientou que haverá uma outra audiência a qual buscará formalizar o regramento necessário para começar a fiscalizar as empresas e divulgar para a população de como funcionará a partir desta nova regulamentação.