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| Foto ilustrativa |
Na terça-feira (12) em sessão na Câmara o Vereador Fabrício Costa (PSB), se manifestou sobre a decisão do Prefeito Municipal que culminou no veto ao Projeto que concedia revisão salarial anual aos servidores municipais.
O parlamentar destacou que a justificativa externada pelo Poder Executivo onde cita a demora dos trâmites deste Projeto dentro da Casa Legislativa não se sustenta tendo em vista que há documentos provando que em março não houve atividade interna dos vereadores, nos mesmos moldes que a prefeitura suspendeu também as atividades administrativas, como medida de prevenção ao contágio da Covid-19.
"Em abril, quando a Câmara voltou a ter reuniões, o Projeto em questão foi deliberado pelas comissões e pelo plenário nas primeiras sessões obedecendo sempre os prazos de reuniões e publicações como a Lei determina. Fizemos tudo da forma mais célere possível, agora se o prefeito não quis vetar somente a emenda que foi feita aqui para tirar dos agentes políticos a reposição, aí é outra situação. Ele podia sim fazer isso, e não vetar todo o Projeto", frisou Fabrício.
Ele ainda explicou que o Presidente Jair Bolsonaro passa vetando trechos de Leis que o congresso faz emenda, e se o Presidente pode, por simetria o Prefeito querendo, também pode, mas não, optou por vetar todo o Projeto proposto por ele prejudicando os servidores que já vão para o terceiro ano sem reposição.
Sobre a possibilidade de construir uma alternativa o vereador concorda que é cabível desde que não seja na forma de barganha ou “moeda de troca” com o que já é de direito líquido e certo dos servidores.
“Podemos sim corrigir o erro da decisão do Poder Executivo de vetar, agora essa correção não pode ser nos moldes de moeda de barganha. Não sei qual será a proposta de consenso agora eu jamais concordarei em para ter a execução de um direito condicionar na negociação de outro, já basta que para os funcionários receberem em dia, tem que entrarem na justiça como está sendo o caso, não adiantando o Executivo se queixar das ações judiciais depois”, concluiu Fabrício.
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