Funcionários encaminham sugestões ao Prefeito visando tirar prefeitura da crise

Em reunião realizada no dia 04 de maio por funcionários municipais pertencentes do quadro efetivo de servidores, os quais desempenham suas funções no 2° piso do prédio denominado Carlos Eduardo Irigoyen Garcia, objetivando discutir formas e possibilidades de auxiliar a atual administração em função da crise ora instalada no município, foram relacionadas as seguintes sugestões:

1) Analisar a despesa fixa mensal e buscar formas de reduzi-la; 

2) Rescindir contratos em aberto que estejam fazendo aumentar a despesa pública, como por exemplo, IGAM, AGM, entre outros; 

3) Cobrar uma maior atuação na fiscalização tributária, de obras e de posturas; 

4) Analisar e promover a venda de ativos do imobilizado; 

5) Aumentar as taxas de aluguéis, como por exemplo, a da estação rodoviária em que o município recebe atualmente R$ 2.152,81 de aluguéis e paga de taxa de energia elétrica, em média, R$ 2.450,00 mensais; 

6) Extinguir contratos com empresas terceirizadas da área da saúde, o que vem onerando em muito os cofres municipais; 

7) Suspender o contrato com o Banco Banrisul, em função do não pagamento do cartão Refeisul e também o cartão Combustível; 

8) Rever o contrato com a empresa GOVERNANÇA BRASIL – GovBr, devido a continuidade do pagamento do sistema “Compras e Materiais – CM” sem este estar sendo usado; 

9) Elaborar o Plano de Desenvolvimento Municipal (PDM) – reajuste gradativo de taxas desatualizadas; 

10) Atualização das leis de taxas (todas) de acordo com o PDM; 

11) Verificar o Cadastro de Inadimplentes Municipais – CPF e CNPJ; 

12) Efetuar a Revisão do Plano de Carreira do Magistério, substituindo a redação do artigo 7º da Lei nº 1.123/1986 pelo artigo 1º, § 3º da Lei Municipal 4.091/2013; 

13) Incorporação de FGs proporcional ao período de exercício da FG = 1/30 para mulheres e 1/35 para homens; 

14) Extinção da licença prêmio remunerada; 

15) Cobrar a elaboração de relatórios semestrais de produtividade dos efetivos – maior cobrança de seus superiores quanto à produtividade, principalmente quanto à fiscalização (que gera receita); 

16) Utilizar como base para pensão a Lei nº 13.135/2015, que define para cônjuge ou companheiro o citado a seguir: 

a) se inválido ou com deficiência, pela cessação da invalidez ou pelo afastamento da deficiência, respeitados os períodos mínimos decorrentes da aplicação das alíneas “b” e “c”; 

b) em 4 (quatro) meses, se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha vertido 18 (dezoito) contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 (dois) anos antes do óbito do segurado; 

c) transcorridos os seguintes períodos, estabelecidos de acordo com a idade do beneficiário na data de óbito do segurado, se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 (dezoito) contribuições mensais e pelo menos 2 (dois) anos após o início do casamento ou da união estável: 

1) 3 (três) anos, com menos de 21 (vinte e um) anos de idade; 

2) 6 (seis) anos, entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade; 

3) 10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade; 

4) 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade; 

5) 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade; 

6) vitalícia, com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade; 

17) Criação de Comissão para Revisão das Legislações Desatualizadas em desacordo com nossa realidade econômica, em que possamos estipular prazos para a entrega dessas legislações já revisadas, encaminhar ao legislativo com um representante do executivo para apresentação da proposta no dia em que será votada para esclarecimento do legislativo – realização de campanha de apelo popular; 

18) Criar um teto para pagamento de proventos, bem como criar aposentadoria proporcional, não mais integral; 

19) Promover de forma urgente a revitalização do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores, criando um fundo paralelo e acrescendo alíquotas de contribuição; 

20) Reduzir despesas que dependam de recurso livre para serem pagas; 

21) Buscar, através de aumento de receita e redução de despesa com pessoal, o equilíbrio no percentual de despesa com pessoal, objetivando também a realização de concurso público para melhor fortalecer o FAPS, tendo em vista que a despesa com inativos só vem aumentando, enquanto a receita do mesmo diminui; 

22) Unanime na reunião foi a discussão de que dois temas são os considerados principais para a piora da crise: 1°) a falta de recursos para pagamento de inativos e pensionistas, tendo em vista que o déficit mensal chega a R$ 492.303,00 fazendo com que o município realize aportes financeiros para cobertura de déficit com a previdência; 2°) Revisão da legislação do Plano de Carreira do Magistério, o que em função do Piso Nacional do Magistério, vem onerando consideravelmente os cofres municipais; 

23) Criar uma frente de trabalho para buscar soluções para os dois principais problemas enfrentados pela municipalidade; 

24) Buscar formas de aumentar a receita própria municipal, com a elaboração de projetos de leis que vislumbrem aumento de arrecadação; 

25) Solicitação de que a Procuradoria Jurídica analise o constante o item n°16 desta relação.