A Promotoria de Justiça de Pinheiro Machado está chamando todos os consumidores que compraram GASOLINA COMUM no Posto Charrua, de Pedras Altas, e que pagaram mais de R$ 5,10 pelo litro.
Após acordo firmado com os proprietários, o valor excedente será devolvido mediante apresentação da nota fiscal. Os interessados deverão procurar o Dr. Adoniran Almeida Filho, Promotor de Justiça, no dia 03 de julho, quando ocorrerá a próxima visita do Ministério Público em P. Altas.
Em caso de ausência da nota fiscal e não havendo outra forma de comprovar a compra (fatura de cartão, comprovante de débito etc...), os valores cobrados abusivamente serão depositados na conta do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, para reverter em ações de prevenção em favor de toda a comunidade pedrasaltense.
Além da devolução dos valores cobrados abusivamente, também ficou acertada a reparação dos danos difusamente causados às relações de consumo.
Por fim, o Ministério Público conclama a todos para denunciarem qualquer outra situação de abuso de que tenham noticia.
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