Na primeira vez que o Projeto que tratava do mesmo tema chegou na Câmara de Vereadores, visando tirar o benefício do Vale Alimentação dos funcionários, a proposta foi muito criticada pelos parlamentares. Sem exceções. Até vereadores da base do Governo eram contrários à proposta do Governo Zé Antônio (PDT).
Nesta semana o prefeito voltou a encaminhar o Projeto para a Casa Legislativa buscando autorização para suspender o vale alimentação dos
servidores municipais pelo período de 12 (doze) meses,
prorrogáveis por igual período.
Desta forma, se aprovado, durante o período de suspensão não serão devidos pela
administração pública municipal, aos servidores públicos municipais, quaisquer
espécie de valores relativos ao vale-alimentação.
Cabe lembrar que o vale alimentação não é pago aos servidores desde março de 2017, sendo um valor médio de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) ao mês, o que acarreta uma dívida atual de aproximadamente R$ 1.536.160,20 (hum milhão, quinhentos e trinta e seis mil, cento e sessenta reais com vinte centavos) conforme informa a Secretária da Fazenda.
"Se faz de conhecimento público e notório a grave crise
econômica/financeira que assola nosso município à bastante tempo, alcançado seu
ápice na atualidade, sendo que tal situação, a título exemplificativo, vem corroborada
pela decretação de calamidade financeira (Decreto nº 611/2018), bem como, pelo
atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais e o não pagamento do
vale-alimentação à exatos 19 meses.
Igualmente não é de desconhecimento público que esta administração
tentou efetivar o pagamento do vale alimentação que não fora efetuado no governo
anterior, efetivando um parcelamento bancário, o qual entre valores do parcelamento
e demais, ainda faltam pagar o montante aproximado de R$ 170.000,00 (cento e
setenta mil reais) ao Banrisul", explicou Zé Antônio.
O prefeito destaca ainda que hoje a prefeitura devido ao FAPS usa cerca de R$ 500 mil reais mensais para pagamento dos inativos. Vale destacar que os servidores, através de demanda coletiva, buscam judicialmente os vale-alimentação não pagos.
"Nunca é demais lembrar que os valores relativos ao vale-alimentação
não pagos, vem se acumulando ao longo dos meses, o que trás uma preocupação
constante a esta administração, pois, não se vislumbra no horizonte próximo
quaisquer possibilidades de melhora em relação à crise econômica/financeira que se
instalou, sendo de extrema necessidade que se coloque um termo final nesta dívida
do município para com os seus servidores, que vem aumentando mês a mês, eis
que, embora se trate de uma medida impopular, se faz necessária como medida de
governabilidade e garantidora de outros serviços essenciais à população"ressaltou Zé.
Por fim o prefeito justificou a presente proposta salientando que a suspensão do benefício está ligada também nas tratativas junto ao Banrisul para pagamento do 13º salário de 2018 ao funcionalismo.
"A suspensão do vale-alimentação, é o fato de a administração estar em tratativas com
o Banrisul com o fito de propiciar o
financiamento do 13º salário dos servidores municipais em relação ao ano de 2018, o
que se torna praticamente inviável, caso a divida da administração com os seus
servidores em relação ao vale-alimentação aumente progressivamente de forma
mensal", concluiu Zé.
Agora a proposta está nas mãos dos Vereadores para estudo e posterior votação.
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