Contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura de Pinheiro Machado têm a oportunidade de regularizar seus débitos com desconto de multas e juros. Para isso, devem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda até o dia 21 de dezembro.
O Programa de Regularização Fiscal Fique em Dia com Pinheiro Machado é voltado às pessoas físicas e jurídicas cujos débitos com o município tenham sido contraídos até 31 de dezembro de 2017.
Os descontos variam de 25% a 95% no valor dos juros e multa, de acordo com o número de parcelas (ver quadro). O valor mínimo de cada parcela é de R$ 50.
A Secretaria Municipal da Fazenda funciona no Centro Administrativo, das 7h às 13h.
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