O Vereador Ronaldo Madruga (PP), solicitou a regulamentação da contratação de estagiários na secretaria de educação municipal.
Madruga destacou que é mais do que justo a contratação feita através de processo seletivo para a contratação dos profissionais da área. Além de ser uma forma democrática de eleger os servidores da pasta, a nova regulamentação do ministério do trabalho exige que os estagiários sejam contratados através de processo seletivo e não seleção politica.
O procedimento adotado atualmente, segundo o parlamentar, desrespeita os princípios gerais às contratações de estagiários para a Prefeitura Municipal por meio de indicações. As decisões da justiça do trabalho estabelecem que as contratações devem ser precedidas de processo seletivo público de provas pautada por critérios objetivos, contendo necessariamente provas objetivas e publicidade dos atos em todas as suas fases .
“Vamos terminar com o balcão de negócios dos estagiários, a secretaria que tem mais estagiários no município é a Secretaria de Educação. O ministério público do trabalho está movendo ação civil publica contra os municípios que não fizerem processo seletivo para os estagiários. O gestor que desobedecer a regulamentação do ministério publico do trabalho poderá pagar ate R$ 50 mil reais oriundos dos cofres públicos. O município de Uruguaiana foi penalizado por desobedecer o termo de ajuste de conduta", explicou Madruga.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado por comentar.
Lembre-se que o comentário passa por análise do editor do Blog.
Informo que comentários ofensivos não serão publicados, principalmente os anônimos.
Para garantir que seu comentário seja aprovado, uma boa dica é se identificar.