Vereador apresenta Projeto que beneficia funcionalismo público municipal

Na sessão de terça-feira (29) o Vereador Fabrício Costa (PSB) protocolou mais uma sugestão de Projeto de Lei na Casa Legislativa.

Desta vez o Vereador preocupado com o estado financeiro do funcionalismo público municipal apresentou projeto que sugere a criação de lei que abre possibilidade, caso o funcionário ativo ou inativo e/ou seu cônjuge queira a descontar os valores de seus impostos dos valores que tenham a receber dos Cofres Municipais (vale alimentação, Férias e outros adicionais e/ou gratificações). 

Sabe-se que hoje o Governo Municipal está em dívida com a classe trabalhadora e sem previsão de pagamento destes valores. A inciativa permitirá que o servidor troque de igual para igual o valor que tem a pagar descontando do valor que tem que receber. 

“É sabido que se avizinha o pagamento de impostos e taxas municipais do ano de 2019 com grande aumento e que o Município deve um grande valor para os Servidores e isto vem gerando grande dificuldade de sobrevivência dos mesmos. Vejo que se houver tal mecanismo legal pode haver uma “troca” de dividas, pois ao mesmo tempo que o Município deve para o cidadão Servidor, o servidor terá valores a pagar e se atrasar pagará juros, fato que no meu entendimento prejudicará duplamente o servidor. Contudo ressalto que esta sugestão é para valores os quais o Governo deve e que não há previsão e pagamento, sendo assim, não se inclui os salários”, concluiu.