Na manhã de quinta-feira (28), a Prefeitura de Pinheiro
Machado recebeu uma notícia bastante positiva em
relação aos repasses do
Estado para os serviços
prestados pelo município na
área da saúde.
Em decisão
judicial divulgada no site
do Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Sul (TJRS),
a ação determina a transferência
dos valores em atraso
em até 30 dias. Ao todo,
R$ 454.889,69 devem ser
pagos.
De acordo com a decisão, os valores favoráveis
ao município se referem aos
anos de 2014 a 2017. “O referido atraso, e consequente
ausência de repasses integrais de recursos financeiros
por parte do Estado, vêm
afetando a prestação dos
serviços públicos essenciais,
não só no que diz respeito
às ações e serviços públicos
de saúde, mas também nas
diversas áreas de competência municipal, uma vez que
vem obrigando o município
a suportar as despesas inerentes à saúde com recursos
próprios - situação que está
gerando verdadeiro colapso
nas finanças locais, com
enormes prejuízos à população, não restando alternativa,
senão o ajuizamento da
ação judicial”, diz em um
dos trechos.
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