Com o prazo estabelecido até o dia 31 para
o pagamento em parcela única do Imposto Predial
e Territorial Urbano (IPTU) de 2019, a Prefeitura
de Pinheiro Machado, através da Secretaria da
Fazenda, informa que aceitará a quitação até a
próxima segunda-feira (1º). A opção dá 10% de
desconto - desde que não possuam dívidas de
anos anteriores.
Os carnês devem ser retirados exclusivamente
junto à Secretaria da Fazenda, na rua Sete
de Setembro, nº 322. Mais informações podem ser
obtidas através do telefone (53) 3248-3555 ou pelo
e-mail dividaativa@pinheiromachado.rs.gov.br.
PAGAMENTO - Em 2019, o IPTU pode ser pago
em até seis vezes ou em parcela única. Quem
optar pelo pagamento parcelado também terá
como primeiro prazo a segunda-feira (1º), visto
que o prazo pré-estabelecido cairia em um domingo.
As demais parcelas devem ser mensalmente
quitadas até 31 de agosto. Os carnês possuem
código de barras e podem ser pagos nas agências
da Caixa Econômica Federal e conveniadas
ou ainda diretamente na Secretaria da Fazenda.
SAIBA MAIS - O Imposto Predial Territorial Urbano
(IPTU) é um imposto brasileiro instituído pela
Constituição Federal cuja incidência se dá sobre
a propriedade urbana. Ou seja, o IPTU tem como
fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a
posse de propriedade imóvel localizada em zona
urbana ou extensão urbana. Em caso de áreas
rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é
o ITR.
Os contribuintes do imposto são as pessoas
físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel,
por justo título. A função do IPTU é tipicamente
fiscal, embora também possua função social. Sua
finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros
para os municípios, embora ele também
possa ser utilizado como instrumento urbanístico
de controle do preço da terra.
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