Com o prazo estabelecido até o dia 31 para
o pagamento em parcela Ășnica do Imposto Predial
e Territorial Urbano (IPTU) de 2019, a Prefeitura
de Pinheiro Machado, através da Secretaria da
Fazenda, informa que aceitarå a quitação até a
prĂłxima segunda-feira (1Âș). A opção dĂĄ 10% de
desconto - desde que nĂŁo possuam dĂvidas de
anos anteriores.
Os carnĂȘs devem ser retirados exclusivamente
junto Ă Secretaria da Fazenda, na rua Sete
de Setembro, nÂș 322. Mais informaçÔes podem ser
obtidas através do telefone (53) 3248-3555 ou pelo
e-mail dividaativa@pinheiromachado.rs.gov.br.
PAGAMENTO - Em 2019, o IPTU pode ser pago
em atĂ© seis vezes ou em parcela Ășnica. Quem
optar pelo pagamento parcelado também terå
como primeiro prazo a segunda-feira (1Âș), visto
que o prazo pré-estabelecido cairia em um domingo.
As demais parcelas devem ser mensalmente
quitadas atĂ© 31 de agosto. Os carnĂȘs possuem
cĂłdigo de barras e podem ser pagos nas agĂȘncias
da Caixa EconĂŽmica Federal e conveniadas
ou ainda diretamente na Secretaria da Fazenda.
SAIBA MAIS - O Imposto Predial Territorial Urbano
(IPTU) Ă© um imposto brasileiro instituĂdo pela
Constituição Federal cuja incidĂȘncia se dĂĄ sobre
a propriedade urbana. Ou seja, o IPTU tem como
fato gerador a propriedade, o domĂnio Ăștil ou a
posse de propriedade imĂłvel localizada em zona
urbana ou extensĂŁo urbana. Em caso de ĂĄreas
rurais, o imposto sobre a propriedade do imĂłvel Ă©
o ITR.
Os contribuintes do imposto sĂŁo as pessoas
fĂsicas ou jurĂdicas que mantĂ©m a posse do imĂłvel,
por justo tĂtulo. A função do IPTU Ă© tipicamente
fiscal, embora também possua função social. Sua
finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros
para os municĂpios, embora ele tambĂ©m
possa ser utilizado como instrumento urbanĂstico
de controle do preço da terra.
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