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quinta-feira, 28 de março de 2019

IPTU com desconto ainda pode ser pago em Pinheiro Machado

Com o prazo estabelecido atĂ© o dia 31 para o pagamento em parcela Ășnica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019, a Prefeitura de Pinheiro Machado, atravĂ©s da Secretaria da Fazenda, informa que aceitarĂĄ a quitação atĂ© a prĂłxima segunda-feira (1Âș). A opção dĂĄ 10% de desconto - desde que nĂŁo possuam dĂ­vidas de anos anteriores. 

Os carnĂȘs devem ser retirados exclusivamente junto Ă  Secretaria da Fazenda, na rua Sete de Setembro, nÂș 322. Mais informaçÔes podem ser obtidas atravĂ©s do telefone (53) 3248-3555 ou pelo e-mail dividaativa@pinheiromachado.rs.gov.br. 

PAGAMENTO - Em 2019, o IPTU pode ser pago em atĂ© seis vezes ou em parcela Ășnica. Quem optar pelo pagamento parcelado tambĂ©m terĂĄ como primeiro prazo a segunda-feira (1Âș), visto que o prazo prĂ©-estabelecido cairia em um domingo. As demais parcelas devem ser mensalmente quitadas atĂ© 31 de agosto. Os carnĂȘs possuem cĂłdigo de barras e podem ser pagos nas agĂȘncias da Caixa EconĂŽmica Federal e conveniadas ou ainda diretamente na Secretaria da Fazenda. 

SAIBA MAIS - O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) Ă© um imposto brasileiro instituĂ­do pela Constituição Federal cuja incidĂȘncia se dĂĄ sobre a propriedade urbana. Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domĂ­nio Ăștil ou a posse de propriedade imĂłvel localizada em zona urbana ou extensĂŁo urbana. Em caso de ĂĄreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imĂłvel Ă© o ITR. Os contribuintes do imposto sĂŁo as pessoas fĂ­sicas ou jurĂ­dicas que mantĂ©m a posse do imĂłvel, por justo tĂ­tulo. A função do IPTU Ă© tipicamente fiscal, embora tambĂ©m possua função social. Sua finalidade principal Ă© a obtenção de recursos financeiros para os municĂ­pios, embora ele tambĂ©m possa ser utilizado como instrumento urbanĂ­stico de controle do preço da terra.

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