Nota de Esclarecimento - Defender o cumprimento de regras não tem preço

Escrito por Fabrício Alves da Costa 

A pedido

Foi me reiterado na época de estudante na Escola Municipal Passo do Machado (in memoriam, esta escola) que o cumprimento de regras é fundamental para uma sociedade harmônica e que vislumbre o avanço social e econômico, não tem preço. 

Pois bem, diante de fatos deliberadamente que ocorreram durante meu mandato eletivo até aqui que conspiram contra o cumprimento de regras por parte do Sr Prefeito Municipal no que tange a prazos de respostas oficiais para com este Vereador fizeram com que este auferisse denúncia contra o Sr Prefeito por interferência no Poder Legislativo devido ao não cumprimento de regras quanto a prazo correto de respostas. 

Meu primeiro esclarecimento se dará ao dizer que uma atitude dessas sabe-se que é de caráter forte, contudo quando mais de 20 Pedidos de Informação sobre as mais diversas áreas, feitas por este, no decorrer de 2 anos chegam em atraso a Casa, sendo ainda que em 2017 foi por nossa parte, cobrado o porquê do atraso, e mesmo assim em 2018 seguiu novamente ocorrendo atrasos, não há como não ter o entendimento que não era digno por minha parte não tomar uma atitude que não fosse a que tomei quando novamente no início de dezembro de 2018 assim me deparei. 

Sabe-se que há muitos não cumprimentos reiteradamente de regras em nosso Município, podendo citar a questão financeira que envolve os Funcionários Públicos Municipais, investimento em Saúde abaixo do mínimo exigido em Lei, questões que envolvem a Educação entre outros. 

Contudo sabe-se também que uma imposição de Vereador para adequação destes temas é muito difícil e que a comunidade cobra muito atitudes nessas áreas, entretanto, como a Jurisprudência Legislativa local já existia devido a não recebimento em tempo adequado de respostas por Vereadores, como no ano de 2011, e como única, ao meu ver, medida concreta a ser tomada por parte do Legislativo, com o crivo de todos os representantes do Povo Pinheirense, auferi denúncia que no dia de 03/04/2019 foi a votação. 

É natural que temas como esses gere desconforto a Parlamentares ligados ao Governo, (e gerou), pois têm ligações de interesse pessoal e política com os mesmos. Sob esta ótica, também é natural esconderem-se sob as mais diversas justificativas para desqualificar a "encrenca" que tem que se posicionarem, e isto faz parte do sistema democrático, pois se tem livre possibilidade de pensamentos. 

Nosso repúdio é no sentido de rebater afirmações inverídicas que fizeram parte de algumas nobres justificativas na forma de ataque: 

1ª- Denúncia foi feita errada: alegação feita pela defesa do Sr Prefeito e que encontrou eco em discursos Parlamentares, na qual diz que a denúncia feita por este Vereador não trazia elementos suficientes para dizer que houve o crime hora pautado. Pois bem, a denúncia citou os documentos públicos que serviram de base para afirmar que não havia respostas, não sendo uma denúncia que falava apenas que o Vereador tinha deixado de receber respostas sem dizer especificamente qual eram estes documentos, logo essa tese se esvazia, servindo apenas para aqueles que defendem o Governo. 

2ª- Denúncia protocolada depois da resposta: a resposta só ocorreu porque a denúncia foi feita oralmente um dia antes na Tribuna da Câmara, por este, e claro que para o processo, apenas oral não é possível dar prosseguimento a um processo, logo o protocolo foi feito no outro dia, na Casa, com a resposta feita às pressas durante a noite pelo Sr Prefeito, ou se não foi assim, por já estar pronta, fato que agravaria ainda mais pois se assim ocorreu, ficando o porque não tinha sido protocolada antes da denúncia oral(?), contudo nenhum Vereador que assim defendeu essa retórica, fez menção, mas eu não posso deixar de fazer, que, tudo que se diz por Vereador em Plenário tem (ou era para ter) muito peso, prova disso que se transcreve Ata com a fala de cada Parlamentar para assim ter a prova do que foi dito, tão logo, a denúncia tem sua validade, analisando este fundamento que não sei por qual justificativa ou motivo não convém aos sustentadores assim entenderem. 

É muito mais agradável, até para a população entender, que o voto em Plenário é Político, e que havendo motivos onde a partir do momento que a Comissão Processante, seja através de depoimentos de testemunhas ou propriamente através da confissão do Sr Prefeito, que ocorreu o atraso, mas que diga-se de passagem que o Sr Prefeito pediu desculpas pelo ocorrido como está nos autos, que os Vereadores dissessem que aceitavam este pedido de desculpas e por isso não votariam para cassa-lo ou outro sim dizendo que concordam e acreditam na atual Gestão, para também votar pela absolvição e não justificar o injustificável dentro do processo, pois assim, no meu entendimento ficou vergonhoso para a Casa. 

Por fim, enalteço que em nada mudará meus posicionamentos sejam na forma de cobranças, assim como também apontando e correndo atrás de soluções, afinal este foi um processo com intuído de mostrar a importância de seguir regras, ainda mais aquelas que são apontadas mais de uma vez que estão fora do que se espera. 

Forte Abraço