Nesta semana fazendo uso da palavra na Sessão da Câmara o Vereador Fabrício Costa trouxe a tona um tema de importante relevância para os produtores rurais do município.
Fabrício explicou que depois de receber informação de diversos produtores e buscar conhecimento do tema junto a especialistas sobre a forma que passará a ser cobrado o Imposto Territorial Rural – ITR, no município se surpreendeu quando se deparou com os novos valores propostos pelo Executivo Municipal para terra nua no município, principalmente se comparado com municípios da região com solos muito mais produtivos.
“O valor médio que a receita federal terá por parâmetro em Pinheiro Machado é de R$ 8.300,00 o hectare. Já em municípios como Arroio Grande, Herval e Pelotas os parâmetros são respectivamente R$ 4.200,00, R$ 5.400,00 e R$ 6.700,00. Ficando assim evidente que há um erro e que se não corrigido de imediato o produtor rural estará pagando um valor maior do que o correto”, salientou Fabrício.
Buscando deixar bem claro para quem acompanhava a sessão Fabrício ressaltou que este erro se não corrigido por meio administrativo poderá implicar em ação judicial questionando os valores referência para calculo do ITR, fato que o Imposto recolhido ficará sob custódia até decisão da justiça, explicando que neste momento não é conveniente também colocar em risco o não recebimento deste imposto nos cofres do município.
“Para isso não ocorrer sugiro que de imediato, por ser um assunto de grande interesse público, seja realizada uma Sessão Especial com os produtores rurais, os sindicatos e o Executivo Municipal visando que ninguém saia prejudicado por esta medida equivocada”, completou.
Finalizando o Vereador repassou informação que ao conversar com corretores do município a cerca do tema, os mesmos garantiram que em torno de 70% das áreas rurais de Pinheiro Machado, o valor do hectare não chega nem próximo ao valor médio sugerido pelo município.
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