Na noite de terça-feira (20), o Vereador Fabrício Costa (PSB), apresentou mais um Projeto de Lei na Câmara Municipal.
Desta vez o Vereador propõe a instalação de guarda-volumes em estabelecimentos bancários no Município de Pinheiro Machado.
Segundo o Projeto, o guarda-volumes deverá estar localizado antes da porta giratória ou detector de metais, e deverá constar de chaves com os respectivos números, a utilização do serviço de guarda-volumes deverá ser gratuita.
Os clientes não são obrigados a deixar seus objetos no guarda-volumes e o número de guarda-volumes deverá ser de no mínimo 15 espaços, numerados crescentemente, com chave correspondente a cada numeração, cujas medidas de capacidade sejam suficientes para acomodar os volumes médios que os usuários da referida instituição transitem no estabelecimento.
As agências bancárias ou que preste serviços bancários que não possuírem guarda-volumes, na data de início de vigência da Lei, terão o prazo de 90 dias para instalar e disponibilizar o citado equipamento aos usuários, sob pena de incorrerem em multa e até a suspensão do Alvará de funcionamento por 06 meses após a 5ª reclamação ou reincidência.
Fabrício explicou que determinadas instituições bancárias, segundo determinações de superintendências estadual de tais instituições menciona que só efetuarão a colocação de guarda-volumes em municípios que tenham legislação pertinente.
“O Projeto visa buscar uma solução para os constantes problemas enfrentados por inúmeros clientes das Agências bancárias, no caso de nosso município os clientes sofrem quando se dirigem as agências e necessitam passar pelo constrangimento de deixarem seus pertences na porta giratória”, justificou Fabrício.
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