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terça-feira, 15 de outubro de 2019

Executivo implementa Programa Família Acolhedora no Município

Foi lançado oficialmente pelo Governo Municipal de Pinheiro Machado no dia 14 (segunda-feira) o Programa Família Acolhedora, instituído pela Lei Municipal nº 4036/2012. 

O Programa tem por objetivo organizar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva, em função de abandono ou cujas famílias responsáveis encontram-se, temporariamente, impossibilitadas de cumprir sua função de cuidado e proteção. O acolhimento é feito em residências de famílias cadastradas até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para adoção. 

“Temos que priorizar as nossas crianças, pois elas são o futuro do nosso Município, e essa prioridade se faz mais necessária ainda para aquelas que se encontram em condições de vulnerabilidade; cabendo a toda a sociedade pinheirense não medir esforços para protegê-las e, ao executivo o dever de que essa proteção se dê dentro dos limites do Município através de seus órgãos técnicos, o qual já houve a determinação para que isso aconteça”, salientou o prefeito José Antonio Duarte Rosa. 

Para o responsável pela pasta a implantar o programa, o Secretário de Saúde Eliton Rodrigues, a Família Acolhedora representará “um grande avanço no cuidado com as nossas crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. Crianças estas que encontrarão na família acolhedora a proteção, o carinho e o cuidado que tanto precisam em um momento delicado de suas vidas, sendo que somente será possível se alcançar o sucesso do programa se houver adesão das famílias e com os órgãos públicos atuando em parceria”. 

A família acolhedora recebe uma ajuda de custo no valor de 1 (um) salário mínimo ao mês, por criança acolhida, por um período que é avaliado pela equipe de profissionais do programa em diálogo com o Juizado da Infância e Juventude de Pinheiro Machado, com o Ministério Público, Conselho Tutelar e rede envolvida. 

Na próxima semana o programa começa a receber as inscrições de famílias interessadas. Posteriormente, aquelas que forem selecionadas passarão por uma qualificação. 

Como ser uma Família Acolhedora: 

O primeiro passo é estar cadastrado no programa. As inscrições ocorrem de 21 de outubro a 1º de novembro de 2019 e o procedimento é simples. A população e as famílias interessadas devem se direcionar ao Departamento de Assistência Social (DAS), na Rua Dutra de Andrade, 561, onde encontrarão os profissionais capacitados e designados para atuarem no programa, sendo o local mais adequado para a prestação de informações. 

Critérios para se cadastrar: 
Ter mais de 21 anos (sem restrição de sexo e estado civil), idoneidade moral, não ter membros da família que utilizem drogas, não ter intenção de adotar, concordância de todos os membros da família natural, e residir em Pinheiro Machado. 

Documentos Necessários: 
Carteira de Identidade; 
Certidão de nascimento ou casamento; 
Comprovante de residência; 
Certidão Negativa de Antecedentes Policiais, Criminais e Civis; 
Atestado de Saúde Física e Mental. 

Mais informações pelo telefone (53) 3248 1568.

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