Na terça-feira (5), durante sessão ordinária, o vereador Sidinei Calderipe (PSB) cobrou do Executivo de Pinheiro Machado informações sobre o reajuste salarial para os funcionários públicos.
“Já faz tempo que aquele projeto foi retirado da pauta e não retornou mais. Eu quero saber quando vão apresentar uma nova proposta, porque os funcionários já estão com os salários atrasados e também precisam desse aumento”, disse.
O secretário de Administração Giovane Sampaio, afirmou que desde agosto já existe um texto atualizado para reencaminhar o Projeto de Lei (PL) para a Câmara de Vereadores, mas o Executivo não tem capacidade para cumprir com a revisão salarial.
Segundo ele, existe um entendimento do Superior Tribunal Federal (STF) de que, se devidamente justificado, o município fica desobrigado da concessão da revisão geral anual, ainda que esta seja uma previsão da Constituição Federal.
Sobre o tema, o prefeito Zé Antônio também reforçou que a medida é inviável diante da situação que ainda permanece a Prefeitura de Pinheiro Machado e que acarretaria ainda mais dívidas.
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