Dentro das propostas de mudança no Pacto Federativo apresentadas na terça-feira (05), em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o governo propõe extinguir municípios pequenos considerados inviáveis financeiramente.
Pela proposta apresentada pelo Ministério da Economia, cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporadas pelo município vizinho. Além disso, haverá restrições para a fundação de novos municípios.
Pelo menos 4 desses locais estão localizadas na zona sul e campanha. Turuçu, 3.438 habitantes; Pedras Altas, 1.982; Arroio do Padre, 2.937 e Aceguá, 4.901 habitantes.
Pela proposta, haveria um novo plebiscito para a população definir a qual município deveria ser anexado, não necessariamente o de origem, exceto o caso de Arroio do Padre, que é um enclave, ou seja, só faz divisa com Pelotas.
O plano precisa da aprovação do Congresso Nacional, com duas votações na Câmara e no Senado. Por se tratar de uma emenda constitucional, são necessários os votos de três quintos dos deputados e senadores para ser aprovado.
Quem pode ser impactado?
O governo não informou se tem estudo sobre quantos municípios estão nesta situação e seriam atingidos pela medida.
De acordo com o IBGE, pelo Censo de 2018, dos 5.570 municípios brasileiros, 1.257 têm menos de 5 mil habitantes. A maioria está concentrada nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.
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