O parlamentar busca que as agências bancárias fiquem obrigadas a disponibilizar banheiros e bebedouros para atendimento aos clientes.
Os banheiros devem ser adaptados para atender às pessoas idosas e/ou com redução de mobilidade e portadores de necessidades especiais. As instalações sanitárias deverão atender também os requisitos de segurança física e patrimonial dos consumidores.
Ronaldo explicou que as agências bancárias que já disponibilizem banheiros e bebedouros para a utilização dos consumidores ficam dispensados da obrigação.
As agências bancárias terão o prazo de 90 (noventa) dias para cumprirem a presente lei.
“O projeto de Lei obriga as agências bancárias a disponibilizarem banheiros e bebedouros para atendimento ao cliente, devido a constante reclamação da população, por negativa de acesso aos banheiros e bebedouros nas agências bancárias”, justificou Madruga.
Agora sim !!!
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