Vereadores derrubam veto do prefeito, e garantem concessão de imóvel gratuito para APAE

Na noite de ontem (17), os vereadores votaram importante matéria na Câmara Municipal. A mesmo tratava sobre a concessão de Direito de Uso Real Gratuito de Imóvel do Município para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinheiro Machado (APAE) pelo período de vinte e cinco anos a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período, havendo manifestação e atendendo o interesse das partes. O Prédio em questão fica atrás da Estação Rodoviária do município.

Mesmo com a manifestação inicial dos parlamentares em aprovar a concessão para a APAE, o Poder Executivo apresentou veto na matéria, destacando que por ser em período de ano eleitoral o mesmo seria inconstitucional.

Mas na noite de ontem, a maioria dos parlamentares decidiu por derrubar o veto do prefeito e continuar com a permissão de concessão do prédio para a APAE.

Mateus Garcia (PDT) por entender que se houvesse denúncia os que permitissem esta concessão seriam responsabilizados e Adão Martinho (PSDB), por entender que da forma que estava a matéria, forma inconstitucional, derrubar o veto do prefeito apenas complicaria a questão, resolveram votar pelo veto, ou seja, do lado do prefeito.

"Todos sabem que desde o início do meu mandato brigo por um prédio para a APAE, mas os pareceres mostram que da forma que está é inconstitucional. Se alguém denunciar irão derrubar este projeto e mais uma vez a Apae será prejudicada. Vamos fazer um novo projeto dentro da legalidade", explicou Adão.

Os vereadores Jaime Lucas (MDB), Wilson Lucas (PDT), Fabrício Costa (PSB), Sidinei Calderipe (PSB) e Gilson Rodrigues (PT) votaram contra o veto do prefeito e garantiram que o Projeto continue em pé, e a Apae seja beneficiada.

Jaime explicou que não poderia mudar seu voto, Wilson disse que sempre foi parceiro da Apae, Fabrício destacou que se o projeto ter erros quem será responsabilizado será o Executivo que apresentou o Projeto, Calderipe disse que a Apae precisa de ajuda pois há anos paga aluguel e Gilson destacou que a Apae necessitava ser beneficiada e que o governo pateteou 3 anos com este projeto.

Já o Vereador Ronaldo Madruga (PP), disse que sugeriu desde 2019 uma cessão onerosa que não ocorreu e que em ano eleitoral esta concessão poderia gerar penas e multas e que inicialmente ninguém foi contra a indicação para a Apae e após a manifestação para surpresa deu voto de abstenção.

Após se abster, o Vereador Gilson Rodrigues informou que o mesmo não poderia "ficar em cima do muro", e após consultar o regimento interno constataram que o Vereador não poderia se abster.

Ronaldo tentou argumentar, mas o Presidente fazendo uso da palavra disse que a abstenção por parte do Vereador ficaria mantida.

"Eu como presidente desta casa tenho orgulho de poder sancionar este projeto que beneficiará a Apae. Sinto orgulho de derrubar o veto do prefeito", destacou Renato Rodrigues.