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segunda-feira, 13 de abril de 2020

Novo Decreto regulamenta funcionamento da Administração Pública Municipal

A Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado comunica à população em geral que a partir desta terça-feira, dia 14 de abril, o funcionamento de algumas repartições públicas será autorizado, seguindo as determinações do Decreto nº 769/2020. 

O Decreto, publicado agora, determina o funcionamento dos prédios da Administração e da Fazenda em turno único, na parte da manhã, além de estabelecer outras normas para o atendimento ao público. 

Ressalta-se que toda a preocupação com relação às recomendações de saúde pública será observada. O horário de atendimento ao público passa a ser das 8h30 às 11h30, de segunda a sexta-feira, pelo período que perdurarem os efeitos do Decreto nº 768/2020, de calamidade pública em saúde, podendo ser alterado a qualquer tempo, sendo o acesso restrito e limitado a uma pessoa em cada setor, exceto o balcão da Secretaria da Fazenda, que permitirá até dois atendimentos simultâneos, na arrecadação ou tesouraria. 

Outros serviços, como a retirada de identidades já confeccionadas e o cadastro de seguro desemprego, poderão ser previamente agendados por telefone ou e-mail.

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