Autorizado a realização de remates em Pinheiro Machado

Através do Decreto nº 783/2020 também fica autorizada a realização de remates, sendo obrigatório o cumprimento das seguintes determinações: 

I - o remate poderá ocorrer em turno diurno, com duração máxima de 04 (quatro) horas e, com a presença máxima de 20 (vinte) compradores; 

II - fica proibida a entrada de pessoas com sintomas gripais; 

III - deverá ser encaminhado previamente à Prefeitura Municipal, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas da realização do remate, o cadastro dos 20 compradores que estarão presentes no local, contendo nome, CPF, data de nascimento, telefone e endereço atual; 

IV - as equipes do sindicato rural dos escritórios de remate e da inspetoria veterinária, deverão reduzir o número de trabalhadores para 75% do total; 

V - deverá ser realizada a pesagem dos animais com apenas 03 (três) pessoas na balança; 

VI - será permitido no local de remate, a presença de 01 (um) automóvel do escritório leiloeiro, que servirá de apoio; 

VII - é obrigatório o uso de máscara de proteção respiratória por todos que participarão do remate, inclusive, do leiloeiro e demais trabalhadores; 

VIII - havendo mais de um leiloeiro, obrigatoriamente, deverá ser utilizado microfones diferentes para cada um, devendo ser higienizado após o uso, proibindo-se o compartilhamento do equipamento; 

IX - é obrigatória a disponibilização de pessoa para higienizar as mãos dos frequentadores com álcool gel 70% na entrada do remate e a cada 02 (duas) horas de duração do evento, bem como na saída do local; 

X - é obrigatória a demarcação de 02 (dois) metros para distanciamento entre compradores, devendo estar visivelmente demarcado e respeitado este distanciamento; 

XI - é obrigatória a disponibilização de sabão líquido e papel toalha descartável para higienização das mãos no banheiro, sendo permitida somente a entrada de 01 (uma) pessoa por vez; 

XII - os profissionais responsáveis pelos fretes, deverão permanecer na parte externa do pavilhão de remates, fazendo uso de máscara de proteção respiratória; 

XIII - é proibida a disponibilização de comidas e bebidas no local, sendo vedado o uso de chimarrão; 

XIV - é proibida a abertura de restaurantes, praças de alimentação, bares e similares no local do evento. 

O evento obrigatoriamente será acompanhado por fiscal municipal. 

Deverá ser entregue, pelo responsável pelo remate, o Plano de Contingência na recepção da Secretaria de Saúde Municipal, contendo, no mínimo: 

I - a área de circulação disponível; 

II - as medidas de higiene implantadas; 

III - nome, CPF e telefone do responsável/proprietário pelo local, bem como o CNPJ, nome do estabelecimento e sede do local; 

IV - cronograma detalhado de funcionamento. 

A permissão do funcionamento e abertura fica condicionada à aprovação e avaliação dos planos de contingência e somente nos dias e horários declarados previamente, através do cronograma detalhado das atividades. 

É proibida a entrada nos remates de vendedores, compradores e funcionários considerados do grupo de risco.