Na manhã desta segunda-feira (18) esteve na Câmara de Vereadores o prefeito municipal José Antônio juntamente com os secretários de Administração e da Fazenda para debater sobre o veto ao Projeto de Lei (PL) nº 11/2020, que trata da revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais.
A reunião foi solicitada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores.
Ao fazer uso da palavra o Prefeito destacou que o veto seguiu orientação jurídica que dava como inconstitucional o Projeto e também manifestou que devido aos efeitos do covid-19 houve certo atraso no envio do PL para a Casa.
O Vereador Adão Martinho na oportunidade destacou que era para o Executivo ter enviado antes o Projeto e questionou o Secretário da Fazenda sobre a possibilidade financeira do município pagar o reajuste e o Secretário disse que seria possível pagar, mas que seria mais viável financeiramente o Executivo passar a pagar o vale alimentação dos servidores o que daria mensais de R$ 64 mil reais.
“Se tiver que que pagar a reposição salarial iremos pagar e como contenção de despesas poderá ser sacrificado fornecedores”, alertou Geovane Teixeira.
Ronaldo Madruga colocou que o Executivo havia decretado suspensão nas atividades em virtude do covid-19 e mesmo assim encaminhou o Projeto para a Câmara, a qual também estava com atividades suspensas e questionou se há possibilidade do Governo conceder o pagamento do vale alimentação e mais o valor de 2,49% que é mencionado como legal de reposição no momento aos servidores.
“Se pararmos para ver, se houver só o pagamento do vale alimentação os valores não irão atingir os inativos por força de Lei e por isso que a reposição salarial deve ocorrer para beneficiar os inativos também”, lembrou Ronaldo.
O Secretário da Administração enfatizou que alguns serviços essenciais foram mantidos mesmo com o Decreto que suspendia as atividades da prefeitura.
“Algumas atividades essenciais continuaram e o Governo poderá fazer este estudo, pois o valor mensal do vale alimentação e os 2,49% serão menores ainda do índice que era previsto de 7,82%”, explicou o Secretário da Administração.
O Vereador Gilson Rodrigues (PT) destacou que iniciaram a analisar o projeto dia 07 de abril e dia 14 foi votado.
“Nós sabemos que não dá para empurrar com a barriga. Economicamente o município não teria condição financeira de dar aumento em razão do déficit de mais de R$ 20 milhões. O funcionário está sem reposição salarial há 2 anos, e conhecendo o Prefeito, sei que se tivesse dinheiro já teria dado a reposição antes para os servidores. O funcionalismo quer que a Câmara derrube o veto”, explicou Gilson.
Após a reunião o indicativo é que a Câmara derrube o veto do prefeito e que a defesa da maioria dos parlamentares se dará que o atraso tanto para elaboração quanto a votação do projeto se deu em razão da pandemia do Coronavírus.
Lembrando que o parecer jurídico da Casa é inconstitucional e indica que o veto deve ser mantido.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado por comentar.
Lembre-se que o comentário passa por análise do editor do Blog.
Informo que comentários ofensivos não serão publicados, principalmente os anônimos.
Para garantir que seu comentário seja aprovado, uma boa dica é se identificar.