“A defesa que faço é de mérito pela importância que tem para a sociedade. Isso não é um gasto é um investimento que se faz para as pessoas. Estamos tratando da ampliação, novos defensores em cidades onde não tem” falou o líder petista, deputado Luiz Fernando Mainardi ao argumentar sobre o Projeto de Lei 92/2018 do qual foi relator.
Este PL dispõe sobre a criação da Defensoria Pública Regional nas cidades de Arroio Grande, Herval, Pedro Osório, Pinheiro Machado e Piratini.
Para Pepe Vargas, vice-líder petista, “é justo num momento como o que estamos vivendo que órgãos como a defensoria pública são necessários para a população, pela violação de direitos que estes sofrem. Temos uma pandemia com enormes dificuldades. Um exemplo claro é que soubemos que a base de dados que o Governo Federal usa para conceder o auxílio emergencial é de 2018, ou seja, uma pessoa que hoje está desempregada e naquela época tinha carteira assinada acaba por não receber o auxílio”, lamentou.
Mainardi ressaltou que estes municípios são de porte médio e distantes uns dos outros, o que justifica a presença de defensorias. O projeto foi aprovado.
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