A Câmara dos Deputados realizou, ontem, sessão remota para analisar o projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, que concede auxílio emergencial a estados e municípios. O texto, aprovado na noite de sábado, pelo Senado, na forma de um substitutivo apresentado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prevê repasse de R$ 60 bilhões aos entes federados em quatro parcelas mensais. Os deputados votaram um requerimento aprovando a urgência para análise do projeto de auxílio aos estados. Após a aprovação, o texto deve ser submetido à sanção da Presidência da República.
De acordo com a Agência Senado, ao todo, serão R$ 25 bilhões do Tesouro Nacional a serem repassados e destes, R$ 5,3 bilhões ao Rio Grande do Sul. O auxílio divulgado aos municípios de Pinheiro Machado, Candiota, Piratini, Pedras Altas e Bagé alcança a cifra aproximada de R$ 21 milhões.
O projeto de lei prevê compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus. De acordo com dados preliminares do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em março, a arrecadação de ICMS — imposto de competência dos estados — caiu mais de 30% em relação ao ano passado.
O montante deverá ser distribuído da seguinte forma: R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social, divididos entre estados e Distrito Federal (R$ 7 bilhões), e municípios (R$ 3 bilhões); R$ 50 bilhões, sendo a metade (R$ 25 bilhões) para estados e Distrito Federal, e a outra metade (R$ 25 bilhões) para municípios.
Estima-se que o município de Pinheiro Machado receberá R$ 1.596.077,80. Para o município de Piratini estima-se R$ 2.687.617,60. Já Candiota receberá R$ 1.246.582,15, Bagé receberá R$ 15.756.959,71 e Pedras Altas receberá R$ 257.796,94.
A lista completa de municípios e estimativas pode ser encontrada aqui.
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