Projetos que criam defensorias de Pinheiro Machado e Lavras do Sul dividem opiniões na Assembleia

Mencionando impacto financeiro, Riesgo e Ostermann manifestam posição contrária 

O projeto de lei que cria as defensorias públicas regionais de Arroio Grande, Herval, Pedro Osório, Piratini e Pinheiro Machado entrou na ordem do dia da Assembleia Legislativa. 

A proposta que cria cargos de Defensor Público e de servidores do quadro de pessoal dos serviços auxiliares e do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Defensoria Pública do Estado, divide parlamentares antes mesmo da definição sobre votação em plenário. 

Em reunião ordinária da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, realizada na semana passada, a bancada petista manifestou posição favorável à criação das Defensorias Públicas regionais. 

“A defesa que faço é de mérito pela importância que tem para a sociedade. Isso não é um gasto, é um investimento que se faz para as pessoas. Estamos tratando da ampliação, novos defensores em cidades onde não tem”, destacou o líder do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, que foi relator da matéria. 

Para Pepe Vargas, vice-líder petista, 'é justo num momento como o que estamos vivendo que órgãos como a defensoria pública são necessários para a população, pela violação de direitos que estes sofrem'. “Temos uma pandemia com enormes dificuldades. Um exemplo claro é que soubemos que a base de dados que o governo federal usa para conceder o auxílio emergencial é de 2018, ou seja, uma pessoa que hoje está desempregada e naquela época tinha carteira assinada acaba por não receber o auxílio”, lamenta. 

Questionando custos 

A bancada do Novo argumenta que os projetos, criando 21 novas defensorias públicas, têm impacto de quase R$ 13 milhões por ano. A proposta, que cria as defensorias de Quaraí e de Lavras do Sul, entretanto, ainda não está na ordem do dia do parlamento. 

O líder da bancada, deputado Fábio Ostermann Ostermann, reconhece a importância da Defensoria Pública na prestação dos serviços jurisdicionais, mas aponta que o Executivo vai arcar com um aumento significativo de gastos, que não terão como ser pagos. Ostermann e Giuseppe Riesgo votaram contra as propostas na comissão. “A Defensoria é um órgão importante, como tantos outros. Mas diante de um cenário de déficit projetado de R$ 7,9 bilhões para 2021, precisamos ter responsabilidade frente ao futuro do Estado e evitar o agravamento da crise por meio do aumento de gastos”, afirma o líder do partido. Ostermann ainda lembra que o defensor público tem salário inicial de R$ 22 mil. 

Riesgo projeta que a criação de novas Defensorias também irá gerar outras despesas ao Governo do Estado, como a criação de concursos para os cargos de defensor público e assessor. “Diante de uma crise tão problemática como enfrenta o Rio Grande do Sul, agravada com a perda de arrecadação causada pelo coronavírus, acho temerário neste momento criarmos uma quantidade tão grande de Defensorias”, avalia.