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terça-feira, 23 de junho de 2020

Reposição salarial do funcionalismo ainda em foco


Desde março que tramitava na Câmara Municipal o PL 11/2020 que tratava sobre a reposição salarial do funcionalismo público municipal. Como todos sabem, inicialmente o PL foi aprovado por os 9 parlamentares e acabou sendo vetado em sua integralidade pelo Prefeito Zé Antônio. 

O Projeto foi elaborado por Zé Antônio, mas segundo algumas justificativas, a Câmara atrasou para votar a matéria e também fez uma emenda no PL que o tornou inconstitucional, e por isso o prefeito acabou apresentando o veto. 

Os vereadores justificaram o atraso na votação da matéria em razão da Câmara de estar com os trabalhos suspensos em razão da pandemia e também justificaram que o Prefeito poderia ter apenas vetado a emenda, mas acabou vetando todo PL. 

A emenda comentada foi proposta pelos parlamentares e tirava a reposição salarial de 7,82% dos agentes políticos. 

Pois bem. Por 6 a 2 o veto do prefeito foi derrubado e Zé Antônio e em reunião de comissões acabou afirmando que acataria a decisão dos vereadores. Mas isso não ocorreu como ele havia comentado, pois, em recente pronunciamento na mídia destacou que iria recorrer à justiça. 

Nesta semana o prefeito encaminhou pedido em regime de urgência para a Câmara Municipal solicitando todos documentos ligados a tramitação do Projeto na Câmara. (Atas, gravações, pareceres jurídicos, entre outros).  "A questão de urgência se dá em razão da necessidade imediata de discussão judicial sobre a legalidade do referido projeto e possíveis responsabilidades, bem como efeitos na folha de pagamento", justificou Zé Antônio.

Parece que pelo andar da carruagem, mais um mês que o funcionalismo ficará sem a reposição salarial. Em 2018 e 2019 os funcionários não receberam reajuste salarial e alguns servidores já estão com salários abaixo do mínimo.

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