Retomada as atividades presenciais no Fórum de Pinheiro Machado

Através de ordem de serviço 05/2020, Igor Guerzoni Paolinelli Hamade, Juiz de Direito do Fórum de Pinheiro Machado determinou a retomada das atividades presenciais no Fórum da cidade com ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo coronavírus.

O horário de atendimento presencial se dará das 14 às 18 horas a partir de 23 de julho de 2020, desde que a Comarca esteja sob bandeira amarela ou laranja. 

Das 14h às 15h serão atendidos exclusivamente os advogados com mais de 60 anos de idade; Os prazos dos processos físicos serão retomados. 

O atendimento presencial somente aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, Peritos e Auxiliares da Justiça, conforme artigo 14 do Ato 030/2020-CGJ, mediante agendamento prévio, via e-mail, diretamente com o cartório; 

No pedido de agendamento os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, Peritos e Auxiliares da Justiça deverão mencionar o número dos processos que pretendem fazer carga ou manusear; O atraso no horário agendado acarretará o não atendimento naquela data, sendo necessário novo agendamento; O acesso interno ao prédio do Foro se dará 05 minutos antes do horário agendado a fim de evitar aglomeração; 

O agendamento se dará pelo seguinte e-mail: frpmachadovjud@tjrs.jus.br; Sendo que o agendamento deve ser feito, no máximo, até o dia anterior ao atendimento presencial; 

O atendimento presencial agendado será de no máximo 30 minutos; Ficam mantidos os agendamentos já realizados junto à secretaria da OAB local; Será admitida a carga regular dos autos físicos, desde que esteja em curso prazo para a parte praticar ato processual, sendo que a mera carga, sem que haja prazo para a parte se manifestar, necessariamente será programada. 

Somente será permitido o ingresso no prédio do Foro de partes e testemunhas que participarão de audiência, sendo que demais interessados somente que demonstrarem necessidade de atendimento presencial para a prática de ato processual, vedado o acesso ao público em geral.

A demonstração da necessidade será mediante comprovação física junto à vigilância do Prédio, sendo impedido o ingresso sem a devida comprovação; 

Somente será permitido o ingresso das pessoas no prédio do foro mediante as seguintes condições: 

I – Constar da lista de agendamento do Cartório ou comprovar a realização de ato com prazo em curso; 

II – mediante medição da temperatura corporal, sendo esta inferior 37,8º Célsius; 

III – uso de proteção individual de vias aéreas superiores (nariz e boca) sendo que em caso de descumprimento a pessoa terá que se retirar do prédio; 

IV – manter a distância mínima de 1,5 metro na necessidade de aguardar atendimento; 

V – higienização das mãos com álcool gel disponibilizado. 

Não será permitido a permanência de qualquer pessoa nas dependências do Foro que não estiver em espera para atendimento no Cartório agendado, sendo que, logo após, o atendimento terá que se retirar do prédio; 

Os integrantes do Poder Judiciário deverão comunicar à vigilância qualquer descumprimento das presentes medidas, para a tomada das providências cabíveis;  

Nos processos físicos, o peticionamento sem carga dos autos dar-se-á preferentemente por meio eletrônico; 

Nos termos do artigo 15 do Ato 030/2020-CGJ fica autorizado o ingresso nos Foros de pessoa(s) desacompanhada(s) de advogado, para a apresentação de pedido de balcão, nas causas até 20 (vinte) salários mínimos, no sistema dos Juizados Especiais, sendo que o ingresso no prédio será de uma pessoa por vez para fins de evitar aglomeração; 

As certidões negativas deverão ser obtidas diretamente no site do TJRS (https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/servicosprocessuais/emissao-de-antecedentes-e-certidoes/), e o requerimento das certidões positivas ou homônimos, com caráter de urgência deverão ser solicitadas via e-mail: frpmachadovjud@tjrs.jus.br; 

Não serão disponibilizadas Certidões Negativas ou Positivas em meio físico.