Tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 21/2020 que visa conceder aos conselheiros tutelares licença não remunerada para concorrer a cargo eletivo no pleito de 2020.
Conforme explicado pelo Executivo Municipal, a matéria deveria ser votada antes do dia 15 de agosto, data esta limite para as pessoas que ocupam cargo público deixar suas funções para concorrer neste ano.
No início da semana o Projeto na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final presidida pelo Vereador Wilson Lucas acabou não sendo encaminhado para deliberação na sessão de ontem (11), e ao perceber que o prazo seria perdido, Wilson sugeriu a realização de sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (12), para dar prosseguimento na matéria e também sugeriu a realização de uma sessão extraordinária para quinta (13), para votação em plenário.
Mas nesta manhã, ao invés do Projeto dar seguimento, acabou ficando mais uma vez parado após Sidinei Calderipe pedir vistas. O pedido de vistas do Vereador irá fazer a matéria atrasar e possivelmente esgotar o limite do dia 15 de agosto para votação.
Calderipe disse que segundo o Vereador Adão já tem Lei em vigor que não proíbe os conselheiros de concorrer no pleito e isso lhe causou dúvidas e por esta razão pediu vistas.
Wilson não aceitou inicialmente o pedido e Calderipe afirmou que o regimento amparava o pedido.
Wilson não aceitou inicialmente o pedido e Calderipe afirmou que o regimento amparava o pedido.
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