Pela reabertura das atividades essenciais, Fabrício Costa pede intervenção do Procurador Geral de Justiça do Estado.

Escrito por Assessoria do PSB

O Vereador Fabrício Costa postou vídeo em sua rede social Facebook, que nesta segunda-feira (10) encaminhou ofício ao Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Dr Fabiano Dallazen, solicitando parecer desta procuradoria assim como eventuais medidas de interpelação em eventuais abusos de Poder regulamentário por parte do Prefeito Municipal em relação ao decreto número 813, que teve complemento de sua vigência na data de hoje através das restrições de funcionamento de inúmeras atividades comerciais locais. 

"É uma medida extrema e desagradável, porém necessária ser tomada", afirmou Fabrício. 

Na interpretação do Vereador, o Município não pode interferir de modo a fechar as atividades essenciais que o Governo do Estado estabeleceu, e isso está ocorrendo, pegando como exemplo entre tantos, os relacionados a Construção Civil, que o locais que vendem suprimentos para essa atividade estão fechados, comprometendo a atividade essencial. 

“Mesmo entendendo que medidas de distanciamento nas atividades devem sim ser impostas, como medida e dificultar o contágio interpessoal da COVID-19, vejo que os serviços são essenciais para quem ali está tirando seu ganha pão e contribuem com o setor público através de seus impostos. Já estamos numa situação econômica bem delicada e encontrar um meio termo é fundamental”, destaca Costa.

Acesse o vídeo aqui.

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