TCE-RS alerta Legislativo pinheirense para indícios de irregularidades em pagamento do auxílio emergencial

Por meio de ofício circular, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) recomendou, ao Legislativo pinheirense, que proceda a averiguação de indícios de irregularidades no recebimento do auxílio emergencial por parte de agentes públicos municipais. 

A fiscalização, na prática, pode ser encarada como uma atribuição da Câmara. Reservado a autônomos, desempregados, integrantes do Bolsa Família, trabalhadores informais, microempreendedores individuais e pessoas de baixa renda, o auxílio emergencial foi instituído pelo governo federal, em abril, no valor de R$ 600 (e de R$ 1,2 mil, para mulheres chefes de família). 

Para apurar indícios de possíveis irregularidades relativas ao recebimento indevido do benefício, por parte de servidores municipais, o Ministério Público, junto ao TCE-RS, formulou uma representação específica. 

O ofício encaminhado ao Legislativo observa que, embora devam ser tratados como indícios, os resultados do trabalho realizado por auditores do TCE-RS denotam a existência de agentes públicos que receberam o auxílio emergencial de forma indevida. 

O comunicado reforça, ainda, a necessidade de que os gestores alertem os agentes públicos municipais para que adotem as providências cabíveis no sentido de regularizar a situação, inclusive, se este for o caso, com a devolução dos valores aos cofres da União. 

Em junho, o TCE-RS identificou 12.957 casos com possíveis irregularidades em todo o Estado, sendo 3.024 da esfera estadual e 9.933 da esfera municipal. Inativos e pensionistas representavam, aproximadamente, 89% dos casos na esfera estadual e 32% na esfera municipal. Em relação aos municípios, os estagiários respondiam por cerca de 24% dos casos. A soma dos valores pagos com indícios de irregularidades importava, à época, em aproximadamente R$ 9,1 milhões.