Desde a terça-feira (1º), Pinheiro Machado passou a ter atendimento da Defensoria Pública do Estado. A instituição trabalha na orientação jurídica, na promoção dos direitos humanos e na defesa dos direitos dos necessitados, de forma integral e gratuita.
O atendimento pela Defensoria Pública visa reduzir as desigualdades sociais e também tem um trabalho voltado à comunidade, de educação em direitos, bem como visa à proteção de grupos sociais vulneráveis, tais como negros, idosos, pessoas com deficiência, dentre outros.
Além disso, atende os necessitados financeiramente, que são aqueles que contam com renda familiar de até três salários mínimos.
Um dos objetivos da instituição é atuar na resolução dos conflitos de forma extrajudicial, o que resulta em acordo entre as partes.
A Defensoria Pública atua em todos os casos onde houver desrespeito aos direitos do cidadão, individuais ou coletivos, entre eles, na área da saúde, no direito de família, na infância e na juventude, na violência doméstica, no direito do consumidor.
Mesmo no período de pandemia, os atendimentos são realizados de forma presencial ou por telefone, casos urgentes serão atendidos sem agendamento. Todos os atendimentos acontecem dentro das normas e protocolos da Vigilância de Saúde no enfrentamento ao coronavírus.
A sede da Defensoria Pública em Pinheiro Machado fica junto ao Fórum, na rua Bernardino Luiz Dutra, 384 e os atendimentos podem ser agendados pelos telefones (53) 3248-1300 e (51) 99174-5301.
A Defensoria também irá atender o município de Piratini e os agendamentos poderão ser realizados pelos telefones, já citados anteriormente.
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