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| O relator do processo de Betiollo no TSE é o ministro Luiz Edson Fachin |
Mesmo tendo recebido maior número de votos nas urnas, Carlos Ernesto Betiollo não pode ser considerado ainda prefeito de Pinheiro Machado. Tudo devido ao embrólio jurídico que se dá com base na lei da ficha limpa.
Betiollo depende de uma decisão judicial que deve ocorrer até o fim desta semana, pois, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que os julgamentos desta natureza deveriam estar concluídos antes das diplomações, marcadas para a próxima sexta (18).
Betiollo já teve duas decisões desfavoráveis em relação ao
deferimento de sua candidatura, uma em Pinheiro
Machado e outra no Tribunal Regional Eleitoral
(TRE-RS).
A esperança agora se
concentra no recurso especial protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relator do processo de Betiollo no TSE
é o ministro Luiz Edson Fachin. Pela movimentação,
os autos já estão conclusos para julgamento, porém
ainda não há data marcada.
Se o julgamento for favorável a Betiollo, ele será diplomado e
empossado.
Caso contrário, a cidade terá nova eleições
(suplementares), que devem ser chamadas pela justiça
eleitoral num prazo de 20 a 40 dias. Se isso acontecer,
o município é assumido em 1º de janeiro próximo pelo
presidente da Câmara.
A princípio sabe-se que já se tem um acordo formado pelos partidos PP-PSB-MDB para que Ronaldo Madruga seja o novo presidente da Câmara Municipal.
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