Um decreto publicado pelo Governo do Estado, na última segunda-feira, dia 15, tem dado o que falar entre professores e funcionários de escolas da rede estadual. O Decreto 55.759 retirou o limite de 50% de alunos por sala de aula nas escolas no retorno às atividades presenciais.
O governo alega que a medida não significa a ausência de uma regra de ocupação, já que está mantida a exigência de distanciamento mínimo de 1,5 metro - o que condiz com teto de ocupação de 1 pessoa para cada 2,25 metro quadrado de área útil. Segundo Eduardo Leite, o objetivo do decreto é viabilizar aulas presenciais para o maior número possível de alunos, com medidas de segurança durante a pandemia.
As demais orientações sobre os protocolos sanitários permanecem valendo, como o uso obrigatório, contínuo e correto de máscara. As janelas e portas devem permanecer abertas para circulação e renovação do ar. Higienização constante, antes e depois das aulas. As entradas, saídas, intervalos e demais atividades externas devem ocorrer em horários intercalados, para evitar aglomeração.
Para a diretora do 17º Núcleo do Cpers, Delcimar Delabary, a decisão de Leite é um agravante em uma situação já nevrálgica. O condicionamento do retorno das aulas presenciais à vacinação em massa dos professores e funcionários da rede estadual já era uma pauta frequente entre sindicato e governo. Mas sem o cumprimento da imunização dos profissionais da educação, e o retorno às aulas presenciais sem o teto de lotação em sala de aula, aumentou a insatisfação da categoria.
Delcimar acredita que Leite tenha cedido aos apelos do Sindicato das Escolas de Ensino Privado do Rio Grande do Sul – Sinepe, para a retomada das aulas presenciais sem limitação de alunos. Contudo, ela ressalta que há um abismo de diferença entre as estruturas das escolas das duas redes: “São realidades completamente diferentes. Eles (escolas particulares) têm condições financeiras e estruturais de manter um protocolo correto. Mas nas escolas da rede estadual não temos nem o básico da higiene, papel higiênico e sabonete nos banheiros, nem o número de funcionários necessários para controlar o cumprimento dos protocolos. As condições de segurança são mínimas nas escolas estaduais”, aponta.
A representante do sindicato que representa professores, funcionários de escola e especialistas da rede estadual, aponta que o ideal para a retomada das atividades presenciais seria o cumprimento da solicitação feita pela Unesco aos governantes brasileiros, de priorizarem, também, os trabalhadores da educação para vacinação. “Estamos apostando que o governador vai criar bom senso e mudar essa medida. Parece que com esse decreto ele está terminando com a pandemia. Não podemos trabalhar sem condições mínimas de segurança”, ressalta.
A educadora adianta que a categoria deve se reunir, em breve, para debater medidas de pressionar pela vacinação dos trabalhadores ou por uma mudança de ação em relação às aulas presenciais.
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