O governador Eduardo Leite (PSDB) sancionou na quinta-feira (29) dois projetos de lei de autoria do atual secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura do RS, Luiz Henrique Viana. O PL 44/2019 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado RS a Feira e Festa Estadual da Ovelha – Feovelha, realizada no município de Pinheiro Machado.
Já o PL 176/2019, torna obrigatória a colocação de banheiros químicos adaptados a deficientes físicos em eventos públicos do RS. A ideia deste PL surgiu de uma proposta do deputado federal, Daniel Trzeciak, enquanto vereador de Pelotas, em 2017. As novas leis sancionadas serão publicadas em edição extra do Diário Oficial do Estado.
Viana destaca a importância destas medidas para as pessoas e celebra que o pleito tenha sido atendido com rapidez. “A sanção destes projetos tem um grande significado, pois, além de reconhecer a relevância das tradicionalidades locais também garante mais acesso a direitos básicos aos deficientes físicos”, comemorou o secretário.
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