Nova decisão do Judiciário desautoriza retorno das aulas presenciais no RS

Decisão da juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva manteve suspensa a retomada das aulas presenciais para a Educação Intantil e os dois primeiros anos do Ensino Médio. Ela manifestou-se no sentido oposto à decisão de mais cedo, quando o juiz plantonista do Foro Central de Porto Alegre Paulo Augusto Oliveira Irion confirmou a validade do decreto de cogestão da educação do Governo do Estado. 

Em seu despacho, assinado às 13h06min deste domingo, a magistrada salienta que a decisão judicial que impede o retorno das aulas nas escolas “é bastante clara: enquanto o Rio Grande do Sul estiver em bandeira preta, estão suspensas as aulas presenciais nas escolas públicas e privadas de todo o Estado, independentemente de eventual flexibilização de protocolos”. 

Na última sexta, o Piratini assinou decreto de cogestão na educação, permitindo que os municípios adotem medidas da bandeira vermelha, ainda que sejam classificados em bandeira preta. Apesar de melhoras recentes nos índices, o RS está, de acordo com os critérios do próprio Piratini, na nona semana consecutiva em bandeira preta, o que significa risco altíssimo de contaminação com o coronavírus – agente que está relacionado a mais de 24 mil mortes no RS. 

“Como não houve a mudança de bandeira nesta semana, a medida liminar deferida continua produzindo efeitos jurídicos – pelo menos até ser modificada por outra decisão judicial em grau de recurso e não por Decreto d
o Chefe do Executivo Estadual, em respeito ao princípio da separação dos poderes”, salienta a decisão da juíza. 

Ela ainda lembra que o caso está em julgamento em sessão virtual no Tribunal de Justiça, e uma decisão é esperada até a próxima quarta-feira. 

O Governo do Estado deverá emitir um posicionamento ainda neste domingo.