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terça-feira, 27 de abril de 2021

PEC do Plebiscito é aprovada em primeiro turno


Proposta abre caminho para privatização da Corsan, Banrisul e Procergs 

A Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, com 34 votos favoráveis e 18 contrários, a PEC 280/19 que retira a obrigatoriedade da realização de plebiscito para a venda de Corsan, Banrisul e Procergs. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o projeto ainda precisa passar por mais uma votação para ser aprovada. Segundo o governo, a retirada do plebiscito garante agilidade no processo de privatização da Corsan, proposto pelo Piratini no mês anterior. 

Com mais de mil pessoas assistindo à sessão pelo canal da Assembleia no YouTube, a votação ocorreu de forma híbrida, pela primeira vez no ano, com parte dos deputados em plenário e, a outra, de forma virtual. A retomada foi um pleito de parte dos parlamentares. Apesar disso, problemas técnicos persistiram e tornaram o início da sessão mais demorado. Entre os deputados presentes, estava o líder do governo, Frederico Antunes (PP) e o autor da proposta, Sérgio Turra (PP), além de deputados do MDB, Novo, PSL, Cidadania e PT. 

Em um movimento de tentar barrar a votação da PEC, os parlamentares da oposição se retiraram da sessão para que não houvesse o quórum mínimo 33 deputados para deliberar. No entanto, com 35 parlamentares, a discussão ocorreu. 

O deputado Pepe Vargas (PT), líder da bancada, iniciou o debate afirmando que a proposta iria contra as democracias modernas e provocou questionamentos. “Se o governo tem tanta certeza (quanto à venda), porque não submete o plebiscito?”, disse ele, que reforçou ainda que o governador Eduardo Leite (PSDB) estaria descumprindo a sua promessa de campanha, quando ele afirmou que não privatizaria a Corsan e o Banrisul.

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