Através de Decreto nº 930/2021 a Administração de Pinheiro Machado prorrogou a duração do Programa de Incentivo Fiscal do ITBI. O mesmo foi prorrogado pelo período de 60 dias a contar de 29 de maio de 2021.
O Programa permite a redução de 3% para 2% da alíquota do imposto previsto em lei municipal.
Os cidadãos que tiverem interesse em transferir o seu imóvel para um novo dono, poderão aproveitar essa oportunidade com a redução do imposto. Os interessados devem procurar a Secretaria da Fazenda.
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