Nesta quarta-feira (02), o presidente do Sindicato dos Municipários de Pinheiro Machado protocolou documento na Prefeitura Municipal repudiando o edital 30/2021, que suspendeu a nomeação dos aprovados no Processo Seletivo da Educação de forma temporária.
Ressalta-se que a Prefeitura foi avisada pelo TRE através da Resolução nº 357/2021 que disciplina o período eleitoral, que a contar do dia 29.05.2021, a Lei Nº 9.504/97 deve ser implementada. Na Lei o artigo 73 diz que não é possível ser feito nomeações e exonerações pelo Executivo Municipal, desta forma impossibilitando o preenchimento das vagas ociosas do quadro do magistério pinheirense de modo provisório.
"Esse é apenas um erro entre tantos outros cometidos no ano letivo de 2021", colocou no documento Márcio.
No documento protocolado, o Simpim faz diversos questionamento, dentre eles:
Por que não foi realizado processo seletivo no mês de fevereiro para que o ano letivo começasse com o quadro completo em março como a maioria dos municípios da região o fez?
Levando em conta que o processo seletivo foi realizado no final do mês de abril e que a prefeitura recebeu a resolução no dia 12 de maio que tornava impossível a nomeação dos professores durante o período eleitoral à contar do dia 29 de maio. Por que, logo que homologado o resultado final no edital nº 16/2021 publicado no dia 08 de maio, os professores não foram chamados para serem nomeados?
Fazendo essas perguntas o presidente fez as seguintes constatações:
1) Não há um projeto para a educação no município de Pinheiro Machado durante o período de Pandemia.
2) O educandário pinheirense, não é respeitado como cidadãos que necessitam Educação pública, gratuita e de qualidade, pois o executivo demonstra que as disciplinas dos anos finais e turmas dos anos iniciais que não possuem professores desde março até provavelmente o final de julho não sofrerão prejuízos na aprendizagem dos alunos e, nem mesmo, se importou com que isso fosse acontecer.
3) Em relação aos professores que serão contratados, que tinham expectativas de trabalharem de maio à dezembro, mas que agora terão que cumprir as cargas horárias das suas disciplinas de três trimestres em apenas 5 meses de serviço.
"Constatamos que o magistério, como um todo é ignorado, mais uma vez pela classe política pinheirense, à exemplo, de uma tendência nacional de negação do conhecimento e desvalorização do profissional da educação. Finalizando, o Simpim acredita que toda e qualquer ação irresponsável contra o funcionalismo e contra os serviços que ele fornecesse para a comunidade, demonstra que não é de reforma administrativa que o Brasil precisa, mas sim de uma reforma política, que responsabilize os políticos legislativos que fazem vistas grossas para administrações ineficientes, assim como para os políticos do executivo que tem por responsabilidade fornecer Educação, Saúde, Segurança, Saneamento Básico, Infraestrutura e emprego para a comunidade", concluiu Márcio no documento.
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