Quatro projetos de lei, que criam as defensorias públicas regionais de Arroio
Grande, Herval, Pedro Osório, Piratini e Pinheiro Machado, Cacequi, São Vicente do Sul e Restinga Seca, Feliz, Ivoti e Três Coroas, além de Constantina, Iraí,
Marcelino Ramos, Ronda Alta, Seberi e São Valentim, podem ser votados pela
Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 17.
As propostas também criam os cargos de Defensor Público e de servidores do
quadro de pessoal dos serviços auxiliares e do quadro de cargos em comissão e
funções gratificadas da Defensoria Pública do Estado. A inclusão das matérias
ainda depende de deliberação do colégio de líderes, em reunião que acontece
pela manhã.
As propostas dividem opiniões na Assembleia Legislativa.
No ano passado,
durante votação na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e
Controle, a bancada do Novo votou contra a medida. Reconhecendo a
importância da Defensoria, os parlamentares demonstram preocupação com o
aumento de gastos. Parlamentares do PT entendem, porém, que a Defensoria é
necessária em um contexto marcado pela violação de direitos da população.
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