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sexta-feira, 3 de setembro de 2021

TJ-RS mantém condenação, mas reduz pena de secretário de Saúde de Pinheiro Machado em ação movida pelo MP

Reprodução do Jornal Tribuna do Pampa

No último dia 28 de agosto, mas com publicação agora, o Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) julgou a apelação feita pelo secretário de Saúde de Pinheiro Machado, Éliton Rodrigues e uma empresária do ramo de alimentação da cidade, após terem sido condenados em primeira instância no ano passado por improbidade administrativa.


A denúncia feita pelo Ministério Público local, versa que durante uma fiscalização da Vigilância Sanitária, no ano de 2017, o secretário de Saúde teria interferido para cessar um auto de infração, que estava sendo lavrado em função de alguns produtos estarem impróprios para o consumo.


O MP ligou politicamente o ex-secretário e a empresária, movendo uma ação civil pública contra ambos. Em Pinheiro Machado, o juiz Igor Guerzoni Paolinelli Hamade condenou ambos a suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos e multa civil para cada um no valor de 10 vezes o valor a remuneração do secretário municipal de Saúde, além da perda do cargo público.


O secretário de Saúde pinheirense e que também é vereador eleito pelo MDB da cidade, disse ao jornal que ainda estava tomando conhecimento da decisão junto com o advogado. “Posso considerar uma vitória parcial, embora o resultado ainda seja adverso, mas não perco a fé na Justiça e vamos recorrer ao STJ”, ponderou Éliton Rodrigues.

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