O Governo Federal e parlamentares têm atuado para liberar cassino, jogo do bicho e bingo no Brasil. Também querem definir regras mais claras para jogos eletrônicos, poker, sinuca e outros. A proibição dos jogos de azar no país já completa 80 anos. É considerado contravenção penal desde 1941 por decreto-lei de Getúlio Vargas.
Na Câmara dos Deputados, Arthur Lira já criou grupo de trabalho para atualizar uma proposta de marco regulatório. Ele quer legalizar várias modalidades.
O presidente da Comissão do Turismo, João Carlos Bacelar, diz que um relatório deve ser divulgado até novembro.
Já no Senado Federal, propostas avançam nos últimos meses. Mas há um projeto de um membro do governo na casa. É do atual ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. A ideia é regulamentar o jogo do bicho, bingo, jogos eletrônicos, cassinos em resorts e outros.
Há expectativa ainda de que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue ação para definir se a proibição continua válida. O processo foi pautado no primeiro semestre deste ano, mas não foi julgado e não tem previsão para ser retomado.
O presidente Jair Bolsonaro não apoia a legalização de jogos de azar. “Acho que vai ter mais a perder do que a ganhar no momento. Se porventura aprovar, tem o meu veto, que é natural, e depois o Congresso pode derrubar o veto”, afirmou em uma entrevista.
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