Prefeitura busca autorização da Câmara para realizar empréstimo com BRDE

A Prefeitura de Pinheiro Machado encaminhou Projeto de Lei para a Câmara Municipal buscando autorização para contratar operação de crédito junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, até o valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), bem como ao pagamento de juros e correção monetária que incidirem sobre esta operação, destinados à compra de uma motoniveladora, uma retroescavadeira hidráulica, troca da iluminação pública para iluminação de LED ou realização de obras de infraestrutura para o município. 

Se aprovado, o Poder Executivo ficará autorizado a repassar, como forma de pagamento e em garantia das operações de crédito, os recebíveis que se fizerem necessários, provenientes de produto da arrecadação tributária municipal, inclusive quotas-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bem como outras garantias em direito admitidas. 

O prefeito Ronaldo Madruga explicou que o presente projeto foi apresentado devido à precariedade do maquinário existente no Município, o qual se encontra sucateado, em péssimas condições, gerando manutenção constante, com altos valores e pouca durabilidade. Assim, a autorização da contratação de crédito servirá para a melhoria dos acessos das estradas vicinais, bem como para a recuperação das ruas da cidade, que também se encontram em situação precária. 

Os recursos também serão utilizados para a melhoria da iluminação pública, com a substituição das lâmpadas existentes por lâmpadas de LED, e para a manutenção constante a fim de sanar problemas relacionados ao esgotamento sanitário no Município. 

"A melhoria das estradas, das ruas, da iluminação e do saneamento básico são reivindicações constantes dos munícipes e também dos Vereadores, porém, não é possível realizar os serviços necessários ao atendimento destas demandas tão importantes para a população sem que se realize uma renovação das máquinas e ferramentas de trabalho. No entanto, o Município não possui recursos para investimento de tal monta e, por isso, torna-se imprescindível a busca desses recursos via operação de crédito. A contratação aqui solicitada é de extrema necessidade para a prestação de serviços básicos de qualidade à população e, com certeza, se traduzirá em aumento de eficácia e eficiência, principalmente à Secretaria Municipal de Obras, Viação, Transporte e Trânsito, mas se traduz, também, em benefícios nas áreas de saúde, segurança e qualidade de vida. Diante do tempo necessário à realização dos procedimentos legais para a contratação da operação de crédito e para a aquisição das máquinas e equipamentos, se faz necessária a urgência da aprovação deste projeto", justificou Madruga.