Na semana passada o Governo Municipal encaminhou para a Câmara de Vereadores Projeto sugerido pela vereadora Elizete Baldez (progressistas), que busca autorização para conceder auxílio no transporte de mudança intermunicipal, para famílias que não possuem condições de permanecer residindo em Pinheiro Machado, visando o retorno a seu Município de origem ou de interesse.
Ressalta-se que a concessão do auxílio é única e exclusivamente para o transporte de móveis e utensílios de uso doméstico, sendo vedada a utilização para transporte de pessoas, materiais de construção, animais, plantas, veículo automotor, máquinas industriais e equipamentos.
O prefeito explicou que o que motivou a origem deste projeto foi que inúmeras famílias que residem no município tinham uma expectativa de melhoria na qualidade de vida de sua família, imaginavam que aqui conseguiriam emprego, renda e melhor qualidade para viver em relação onde moravam.
“Acontece que as expectativas destas famílias não foram correspondidas, conforme imaginado, não conseguiram melhora na qualidade de vida. Sendo assim, decidem por voltar a sua terra natal ou de interesse, contudo, acabam esbarrando nos custos com a viagem”, explica o prefeito Ronaldo Madruga.
O beneficiário deverá apresentar relação identificando detalhadamente os bens a serem transportados, indicando a cidade e endereço de destino, declarando especificamente que se trata de mudança, e indicando, caso não acompanhe a descarga, o nome da pessoa designada para tanto.
SAIBA MAIS
Para o auxílio no transporte de mudança intermunicipal será utilizado veículo próprio do Município, limitada a carga em até 25,00 m³, bem como que o transporte percorrerá a distância somente de até 100 quilômetros a contar do Município de Pinheiro Machado até o município de origem ou interesse.
O valor do combustível poderá ser custeado pelo beneficiário correspondendo ao preço do litro do combustível do dia multiplicado pelo número de quilômetros rodados, conforme a capacidade de quilômetros que o veículo realizará, ou seja, quilômetros por litro.
Tal cálculo deve contabilizar a jornada de ida e o retorno do veículo, mediante recolhimento junto à Secretaria da Fazenda Municipal. O acesso ao transporte de mudança é único sendo vedada a utilização por mais de uma vez pela mesma família.
CONFIRA OS CRITÉRIOS PARA ACESSAR AO AUXÍLIO:
I – Se cadastrar junto a Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social/CRAS, informando o motivo da solicitação e passar por avaliação de servidor; e
II – Se responsabilizar pelo pagamento das despesas com pedágios existentes no percurso.
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