Do valor total do crédito, R$ 4,67 bilhões
serão destinados aos Estados, R$ 334 milhões para o
Estado do Rio Janeiro e R$ 2,6 bilhões serão repartidos entre os municípios brasileiros.
A área técnica de
Receitas Municipais da Famurs calculou a estimativa
de quanto será o repasse para cada município gaúcho.
Conforme o texto, fica limitada a aplicação
de recursos recebidos por Estados e municípios para
despesas previdenciárias ou de investimentos. As
despesas previdenciárias não se limitam ao ente, mas
também a todos as pessoas jurídicas de direito público
e privado integrantes de sua administração direta ou
indireta.
O PLN foi aprovado na última quinta-feira
(28/4), no encerramento da Marcha a Brasília. Durante
a abertura do evento, o presidente da República, Jair
Bolsonaro, já havia anunciado o crédito aberto pelo
governo federal. No Painel do Congresso, os parlamentares reforçaram o projeto e os esforços para votá-lo
imediatamente.
Para os municípios da região serão repassados cerca de R$ 2,1 milhões. Candiota, Hulha Negra
e Pedras Altas recebem R$ 209.827,00 cada um, Pinheiro Machado vai receber R$ 279.769,00 e Bagé
R$ 1.189.017,00.
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