A vereadora Laura Ratto (MDB), protocolou requerimento na Casa Legislativa requerimento sugerindo a criação do Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar em Pinheiro Machado.
Como justificativa, a parlamentar explicou que a iniciativa tem como objetivos desenvolver e fortalecer ações voltadas à promoção da autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, promovendo medidas de qualificação profissional, de geração de emprego e renda e de inserção no mercado de trabalho.
"A violência enfrentada pelas mulheres deixou de ser uma questão privada relativa ao espaço da família e tomou dimensões no espaço social, tornando-se um problema de saúde pública. Um dos principais motivos que impedem as mulheres vítimas de violência doméstica de deixarem seus agressores é a dependência econômica. Faz-se extremamente necessária e urgente, portanto, a criação de políticas públicas que ajudem a romper o ciclo da violência, contribuindo para o empoderamento e a cidadania plena das vítimas, bem como, no auxílio do enfrentamento à violência por elas sofridas. A presente proposição já tronou-se Lei e é aplicada em diversas cidades brasileiras, sendo fundamental para a recuperação da autoestima destas mulheres, reinserindo-as no mercado de trabalho, promovendo sua independência financeira e o fim do ciclo de violência", justificou..
SAIBA MAIS:
Segundo um levantamento realizado pelo Datafolha, e encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2018, 16 milhões de mulheres acima de 16 anos já sofreram algum tipo de violência, sendo 42% destas em sua própria casa. O número de agredidas fisicamente alcançou quase 5 milhões de mulheres, uma média de 536 mulheres por hora, em 2018; e 177 espancadas.
A nível federal, ocupamos o 5º lugar no ranking mundial de feminicídio, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
Já no Rio Grande do Sul, se compararmos o mês de julho de 2020 com o de 2021, constataremos o crescimento de 350% no número de feminicídios. Dois assassinatos de mulheres por questão de gênero aconteceram em Porto Alegre e os demais em Bento Gonçalves, Guaíba, Rio Grande, São Gabriel, Sapiranga, Sentinela do Sul e Soledade - o que mostra que os crimes não são concentrados em uma única região.
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